Será sancionada pelo prefeito de Caruaru, Tony Gel, a Lei Municipal que aprova da criação do Fundo Sócio-Ambiental do município. O objetivo da Lei é captar recursos de forma legal para o financiamento de políticas públicas para o setor.

As verbas que serão usadas pelo Fundo serão adquiridas através de multas previstas na Lei de Crimes e Infrações Ambientais, doações de pessoas físicas e jurídicas e ou através do ICMS ecológico.

Em Caruaru, os recursos adquiridos através do Fundo já devem ser aplicados nas ações recomendadas pela Agenda 21 municipal. A Lei apóia projetos de instituições que atuam na área de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável. A exemplo do reflorestamento e da recuperação de áreas degradadas do Parque Ecológico João Vasconcelos Sobrinho, em Serra dos Cavalos, e outros projetos que serão apresentados pela administração municipal e por entidades da sociedade civil.


Notícias Relacionadas