O Doutor em Direito, advogado e professor Roque de Brito Alves foi o homenageado do X Congresso de Direito da Asces. Em sua apresentação ele proferiu a palestra a Análise Geral da Criminalidade e foi aplaudido de pé por mais de novecentas pessoas que participaram do Congresso. A equipe do Portal Asces entrevistou o homenageado.

Portal Asces – Qual a importância de se discutir Ciências Criminais e Direitos Humanos em um congresso que reúne os maiores pensadores jurídicos do Brasil e do exterior? 

Roque de Brito Alves – É importante analisar a relação entre as ciências criminais e os direitos humanos, pois a declaração universal dos direitos humanos da ONU de 1948 apresenta vários princípios fundamentais em relação a matéria criminal como o principio da legalidade, da dignidade da pessoa humana, do devido processo legal, amplitude de defesa, etc. Os quais estão consagrados na vigente Constituição Brasileira de 1988, garantindo o direito de liberdade do cidadão perante o poder de punir do Estado, em um Estado Democrático de Direito, o qual somente pode punir dentro da lei e não arbitrariamente.

Portal Asces – Qual a relação que existe entre a situação sócio-econômica brasileira e o respeito aos direitos humanos? 

Roque de Brito Alves – A desigualdade social sempre influi em menor ou maior grau em respeito aos citados direitos. Normalmente os mais pobres sofrem maiores conseqüências.

Portal Asces – Comparando países de primeiro e terceiro mundo. Os direitos humanos são respeitados de forma igualitária? 

Roque de Brito Alves – Em geral, mesmo os direitos humanos estando incluídos em todas as leis atuais de várias nações temos situações bastante peculiares e parecidas. Apesar de sua proteção legal, os mesmos direitos são violados indistintamente. A desigualdade por si só já é um desrespeito que precisa ser revisto. 

Portal Asces – A participação de um professor alemão trazendo o tema ‘Jurisdição Criminal: Uma análise Brasil-Alemanha’ pode trazer quais contribuições à justiça brasileira? 

Roque de Brito Alves – A profunda análise doutrinaria e legal sobre a justiça criminal alemã e a sua comparação com a brasileira deverá ser muito útil para a nossa justiça criminal, já que existem aspectos semelhantes entre as duas nações e isso com certeza será aproveitado por todos aqueles que compareceram ao Congresso.

Portal Asces – O Senhor também é autor de literatura jurídica e recentemente teve um de seus livros publicados. Como é escrever e analisar a prática das Ciências Jurídica no Brasil? 

Roque de Brito Alves – Lançamos no Recife, durante a primeira semana de agosto, a terceira edição do nosso livro sobre a parte geral do Direito Penal, sendo inegável que existem dificuldades e mesmo discriminações em relação a quem se esforça para escrever e publicar uma obra jurídica em nosso país, o livro será também lançado em Caruaru por ocasião do congresso que a generosidade dos Caruaruenses resolveu homenagear a minha modesta pessoa.

O X Congresso de Direito da Asces aconteceu entre os dias 13 e 15 de setembro e teve o tema ‘Ciências Criminais e Direitos Humanos Reflexos e Perspectivas’.


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