Nesta quarta-feira, 12, a Comissão Especial sobre Polícias Penitenciárias realiza audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 308/04, que cria a polícia penitenciária no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal. A proposta é do deputado Neuton Lima (PTB-SP).

O objetivo é liberar os policiais civis e militares da função de agentes e guardas penitenciários, para que se dediquem às suas atividades normais de combate ao crime. A polícia penitenciária deverá concentrar-se na defesa interna e externa dos presídios e na captura de presidiários fugitivos. A reunião será realizada às 14h30, no plenário 12.

Com informações da Agência Câmara.


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