Projeto de lei de fracionados é aprovado em Comissão
O projeto de lei do fracionamento, que torna obrigatória a venda de remédios por unidade, foi aprovada pela maioria dos deputados na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, o texto precisa passar ainda por mais duas comissões: a de Seguridade Social e Família e a de Constituição e Justiça.
Para o diretor de assistência farmacêutica do Ministério da Saúde, Dirceu Barbano, "a maturidade dos deputados em perceber a relevância do fracionamento possibilitou uma vitória enorme para o governo e para a sociedade".
A única alteração no texto do projeto original do Ministério da Saúde é a ampliação no prazo para que os laboratórios se adaptem à obrigatoriedade. O texto de Miguel Corrêa Jr. altera de seis para 18 meses a adequação da Indústria Farmacêutica para o fracionamento.
O fracionamento permite que as pessoas comprem a quantidade exata de comprimidos receitada pelo médico, compatível ao seu tratamento, reduzindo a automedicação e os riscos com intoxicações medicamentosas.
A expectativa do Ministério da Saúde é de que o projeto de lei seja aprovado rapidamente nas duas comissões que faltam. Depois o texto segue ao Senado para aprovação final.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde.
