Câmara estuda Projeto de Lei Complementar (PLP) que poderá mudar os tamanhos das cédulas em circulação no mercado brasileiro. De acordo com o autor do projeto o objetivo é facilitar a identificação do dinheiro pelos portadores de deficiência visual.

O PLP 33/07 do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), altera a Lei 4595/64. Atualmente, o País usa um sistema de identificação baseado em impressão em relevo, chamado calcografia. Para o autor, a calcografia tem um duplo inconveniente: primeiro, o relevo é muito pequeno, o que exige grande sensibilidade no tato; depois, ele desaparece à medida em que a cédula é manuseada.

O projeto tramita apensado ao PLP 295/05, da deputada Maria Helena (PSB-RR), que também trata da diferenciação de tamanho nas cédulas e moedas. Os dois serão analisados em regime de prioridade pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguem para o Plenário.

As cédulas em circulação no mercado brasileiro são confeccionadas pela Casa da Moeda e têm a demanda e quantidade administradas pelo Banco Central. E o órgão responsável pela definição das características das moedas e cédulas de circulação nacional é o Conselho Monetário Nacional (CMN).

Com informações da Agência Câmara.


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