O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) registrou, até o dia 26 de junho, 7.726 downloads da carta modelo elaborada para passageiros ingressarem com ações indenizatórias contra empresas aéreas por atrasos nos vôos.

Desde fevereiro, o Idec tornou disponível o documento em seu site (www.idec.org.br), que pode ser enviado ao juizado especial em ações de até 20 salários mínimos (R$ 7,6 mil) sem a necessidade de ser representado por um advogado – basta o passageiro preencher seus dados e as ocorrências na carta.

A procura pelo serviço, segundo o Idec, aumentou 82,1% em quatro meses – de 1.010 downloads em fevereiro para 1.840 em maio. A chegada das férias e o temor de um novo apagão aéreo fizeram o instituto lançar um folder com instruções a passageiros vítimas de atrasos nos aeroportos brasileiros, disponível desde quarta-feira em seu site.

Na semana passada, o Centro de Apoio das Promotorias de Justiça do Consumidor do Estado enviou documento à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com 16 sugestões para regulamentação do setor. O documento cobra maior fiscalização e informação.

Com informações da Agência Estado.


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