A proposta de oferecer uma maior segurança aos usuários da rede mundial de computadores, Internet, fracassou mais uma vez. O projeto de lei sobre crimes virtuais, que seria votado hoje na Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, do Senado foi adiado por mais uma vez.

O projeto de Lei que exigia que os internautas fossem obrigados a se cadastrar para acessar a Internet, sofreu várias modificações pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que derrubou a exigência do cadastro de usuários da rede, mas agora obriga provedores a encaminhar denúncias às autoridades sobre possíveis condutas ilegais de seus usuários.

A legislação brasileira já possui mais de 600 tipos de crimes identificados. De acordo com a redação do Senador, o texto dá amparo legal para que "profissionais habilitados" ou empresas privadas de segurança da informação interceptem dados ou invadam redes em legítima defesa.

A sociedade civil organizada reclama que faltam discussões públicas sobre as alterações propostas. Para Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil, organização não-governamental responsável pela central nacional de denúncias de crimes cibernéticos, essa é uma conquista que o Brasil precisa ganhar. “Entre o projeto que foi apresentado em novembro e que foi reapresentado agora, existem mais de 40 modificações, ou seja, é praticamente outro projeto."

O novo projeto diz que quem envia “phishing”, e-mail falso com objetivo de roubar uma senha ou instalar um código malicioso na máquina do usuário, terá pena de um a três anos. No entanto, diz que o profissional que opera a defesa digital ou contra-ataque está isento de pena.

A nova versão do projeto também considera crime, com pena de reclusa, a difusão de código malicioso que cause dano. Assim como no caso de phishing, não será considerado culpado o profissional que opera a defesa digital ou contra-ataque.

O senado espera votar o projeto de Lei nesta quinta-feira, 24.

 


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