CENTRO UNIVERSITÁRIO TABOSA DE ALMEIDA-ASCES-UNITA
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. OBJETIVOS
Esta política de privacidade tem como principal objetivo estabelecer e comunicar de forma clara e transparente as diretrizes que orientam as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pelo Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita), de acordo com o marco legal aplicável no país, em especial pelas Leis Federais 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
2. ABRANGÊNCIA
A presente Política de Privacidade é aplicável a todas as operações que envolvam tratamento de dados pessoais desenvolvidas no âmbito do Centro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES-UNITA, compreendendo as atividades de suas unidades acadêmicas, administrativas, culturais e demais estruturas que integram a Asces-Unita, conforme o organograma institucional vigente.
Suas determinações se aplicam a todo quadro de dirigentes, gestores, professores, colaboradores, alunos e terceiros que tenham acesso a dados pessoais em virtude de atividades da Asces-Unita, sendo sua violação considerada infração grave para fins de responsabilização jurídico-administrativa.
3. DIRETRIZES DE AÇÃO
O Centro Universitário Tabosa de Almeida -ASCES-UNITA reconhece a importância da promoção e proteção da privacidade e por meio dessa política comunica a toda sua comunidade acadêmica, a seus colaboradores, fornecedores e a sociedade em geral seu compromisso institucional em:
I – Proteger a segurança e a privacidade dos dados pessoais;
II- Comunicar de forma transparente sobre quaisquer ações e atividades que envolvam dados pessoais;
III- Implantar e executar de forma adequada mecanismos e processos para o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais;
IV – Respeitar e cumprir a legislação e as boas práticas de governança aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.
Esta política de privacidade, além de consolidar nossos valores institucionais, também fortalece nosso compromisso e respeito para com a proteção e promoção da privacidade de todos aqueles envolvidos em nossas atividades.
3.1. CONSENTIMENTO DO TITULAR DOS DADOS
A base legitimadora para nossas atividades de tratamento de dados pessoais é o consentimento consciente e informado do interessado/titular dos dados, bem como outras disposições autorizadoras previstas na legislação aplicável, sempre respeitando o compromisso com a transparência e a proteção dos direitos do titular dos dados pessoais, não fornecendo nenhuma informação pessoal sem a prévia autorização do titular, salvo nos casos previstos em leis ou por determinação judicial. A Asces-Unita não compartilha os dados pessoais com outras empresas ou órgãos públicos, com exceção dos casos previstos na Legislação Pátria ou Internacional, bem como para fornecer ao titular dos dados os produtos e serviços previamente solicitados, quando terá obtido, previamente, a sua autorização.
3.2. DA COLETA, ARMAZENAMENTO E O TRATAMENTO DOS DADOS
A Asces-Unita poderá coletar, usar, reter ou compartilhar dados quando, em razão de boa-fé, for necessário para cumprir obrigação legal ou administrativa inerente aos serviços prestados; atuar de acordo com a legislação aplicável; exigida por determinação judicial; impor termos e políticas aplicáveis; detectar fraudes ou ilícitos quando infringidas as normas de segurança e para proteger os direitos dos titulares dos dados.
3.3. DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
A Asces-Unita reconhece e apoia o direito do titular de dados em acessar, corrigir, portar, retificar ou eliminar seus dados pessoais, assim como o direito de se opor ou restringir ao tratamento de seus dados pessoais, mediante pedido formal e de acordo com o marco legal vigente. Reconhece também que, caso não concorde com esta Política de Privacidade, há total liberalidade por parte do titular dos dados em decidir se pretende ou não utilizar os serviços da Asces-Unita, com a opção ainda de utilizar as plataformas com apenas certos dados, o que poderá impedir algumas das funcionalidades dos serviços.
3.4. DA CORRESPONSABILIDADE DA COMUNIDADE ACADÊMICA
Todos dirigentes, gestores, professores, colaboradores, alunos e terceiros, de forma singular ou colegiada, que tenham acesso a dados pessoais operados pela Asces-Unita deverão zelar, em todos processos em que estejam envolvidos, pela proteção dos dados pessoais a que tenham acesso, mantendo o sigilo, independentemente da celebração de Termos de Confidencialidade (NDAs), e assumindo, em todas searas de responsabilidade jurídica, a obrigação de respeito a esta Política Institucional de Privacidade e demais regras jurídicas aplicáveis, visando a construção de uma cultura sólida de respeito aos Direitos Fundamentais, notadamente o Direito à Privacidade. Aplicam-se, apenas, as exceções expressamente previstas em lei ou nesta Política de Privacidade.
4. INFORMAÇÃO LEGAL E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL WEB E DEMAIS PLATAFORMAS E MÍDIAS QUE CONTENHAM DADOS PESSOAIS
O Portal www.asces-unita.edu.br pertence ao Centro Universitário Tabosa de Almeida -ASCES-UNITA, com sede em Caruaru, Pernambuco, Brasil.
Toda a informação e conteúdos disponibilizados no Portal, incluindo imagens, textos, informações ou qualquer outro documento, bem como a marca e o desenho gráfico do site, são propriedade e/ou foram licenciados ao Centro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES-UNITA. Todos os conteúdos fornecidos por entidades externas à Asces-Unita são da exclusiva responsabilidade dessas entidades, não prestando o Centro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES-UNITA qualquer garantia quanto ao rigor e atualidade dos mesmos.
É expressamente proibido copiar, armazenar, reproduzir, alterar, transmitir, divulgar, comercializar ou, por qualquer outra forma, tornar acessível a terceiros a informação disponibilizada através do presente site e das plataformas conexas (como o sistema de gestão acadêmica), salvo os casos previstos em lei. A eventual utilização de informação, nomeadamente quando autorizada, deverá fazer sempre referência à fonte.
O acesso a este site e demais plataformas e mídias implica a aceitação plena dos vários avisos legais e informações nele constantes, comprometendo-se o usuário a usar o site de forma lícita e de forma a não causar qualquer prejuízo aos direitos ou interesses do Centro Universitário Tabosa de Almeida -ASCES-UNITA ou de terceiros.
A Asces-Unita dispõe de meios tecnológicos que garantem a segurança das informações.
As áreas de links e acessos restritos, mediante login e senha, serão de corresponsabilidade do usuário, que deve zelar pela sua correta utilização, evitando fraudes.
Utilizando este site, o titular dos dados concorda com:
– Não interromper nem interferir com a segurança do site.
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– Não transmitir, através deste site, publicidade não desejada, correntes de mensagens, correio impróprio ou qualquer outro tipo de correio massivo não solicitado a pessoas ou entidades que não tenham aceitado serem destinatárias dessas mesmas mensagens de correio.
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– Não tentar obter um acesso não autorizado ao site nem a partes do site que estejam limitadas ao acesso geral.
Links com outros sites:
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4.1. COLETA, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS NA NAVEGAÇÃO
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Caso tenha alguma questão ou dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, por favor contate o Encarregado de Proteção de Dados do Centro Universitário Tabosa de Almeida -ASCES-UNITA através dos seguintes contatos:
Evandro Dias de Souza
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Av. Portugal, 584. B. Universitário, Caruaru, PE, CEP 55016-400 e-mail: [email protected]
Tel.: +55 81 2103- 2000 – Ramal.: 2014
5. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
A política de privacidade e os avisos legais do presente site foram executados de acordo com a legislação aplicável à matéria, em especial a Lei de Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.0 13.709/2018), podendo ser revistos ou modificados a qualquer momento, nomeadamente, por forma a serem adaptados à legislação vigente.
Todos os conflitos que possam surgir como consequência da utilização deste site serão resolvidos de acordo com a legislação vigente no Brasil, sendo submetidos à jurisdição e competência dos tribunais da Comarca de Caruaru, Pernambuco, Brasil, renunciando-se expressamente a qualquer outro foro ou jurisdição.
6. ATUALIZAÇÃO
A presente Política de Privacidade pode passar por atualizações. Dessa forma, recomendamos que visite, periodicamente, esta página para que tenha conhecimento das alterações.
