Simpósio debate Lei da Copa e a questão da Soberania
A Lei Geral da Copa do Mundo foi tema de debate na manhã desta quinta-feira (22) no III Simpósio de Serviço Social do Agreste Pernambucano, realizado na Faculdade Asces. O evento continua com uma ampla programação ao longo da tarde e noite de hoje, reunindo estudantes dos cursos de Direito e Serviço Social, além de representantes da sociedade civil, para discutir os efeitos dessa legislação na rotina brasileira.
O turno da manhã foi iniciado o com a explanação do Juiz de Direito e coordenador do Fórum Universitário de Caruaru, Prof. Marupiraja Ramos Ribas, que trouxe a questão da perca da soberania a partir do dia 31 de maio, em detrimento das condições determinadas pela FIFA, implicações jurídicas e sociais dessa ação. Para o magistrado, a Copa do Mundo trará mais repercussões negativas do que positivas para o país, pois basicamente só existirão nove dias úteis no mês de junho. “Isso afetará o trabalho da Justiça e expedientes de empresas, escolas, entre outros”, destacou.
A professora de Direito Perpétua Dantas prosseguiu o debate lembrando a aceitabilidade desse ordenamento pela maior instância jurídica do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF).” Mas quando a gente vê a Corte maior de um país como o Brasil garantindo algo que não garante a soberania durante o período da Copa, teremos um estado de exceção”, afirma a professora. Na reflexão, Perpétua acentua a gravidade da aplicabilidade dessa lei e reforça a passividade do povo brasileiro: “O Brasil é um país que aceita isso, nós aceitamos; não temos uma cultura cívica”, arremata a docente.
