Sancionada há dois anos, a Lei Maria da Penha, que coíbe e previne a violência doméstica, apresentou significativos avanços no combate a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. No entanto, a Lei ainda encontra entraves no Poder Judiciário e entre os agentes de segurança pública para ser plenamente implementada. Esta consideração é da assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM).

“O Judiciário ainda precisa [considerar] que a violência contra a mulher é um atentado aos direitos humanos. Os policiais e outros agentes de segurança pública precisam ter boa vontade ao interpretar e aplicar a lei”, afirma Myllena Calazans, assessora do Cfemea.

Segundo dados da Delegacia da Mulher, nos últimos dois anos, o número de denúncias de agressão contra a mulher cresceu 45%. Foram feitos 19.528 atendimentos; 1.576 inquéritos foram enviados à Justiça; 800 agressores foram presos; e 4.600 medidas protetivas foram expedidas. Houve ainda a redução das mortes.


Notícias Relacionadas