As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 começam às 10h desta segunda-feira, 8, e ficam abertas até 23h59 de 19 de maio. O Sistema de Inscrição pode ser acessado pelo endereço enem.inep.gov.br/participante. O prazo para o pagamento da taxa de inscrição vai até 24 de maio, respeitando os horários de compensação bancária. As provas do Enem 2017 serão realizadas em dois domingos consecutivos: 5 e 12 de novembro.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 82,00. Três grupos terão direito à isenção do pagamento. Para os concluintes do Ensino Médio no ano letivo de 2017 matriculados na rede pública de ensino a isenção é automática. Os membros de família de baixa renda que declarem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica (Decreto 6.135/2007) e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm direito à isenção. O outro grupo beneficiado é o de membros de família com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que cursaram todo o Ensino Médio na rede pública de ensino ou como bolsista integral em escola da rede privada (Lei 12.799/2013).

A isenção deve ser solicitada no Sistema de Inscrição por meio de Declaração de Carência Socioeconômica. Se a solicitação não for aceita o sistema vai gerar, automaticamente, a Guia de Recolhimento da União (GRU). Participantes que tentarem burlar a política de isenção do Enem 2017 poderão, conforme o edital, ser eliminados do Enem a qualquer momento.

Até 2016, o benefício era concedido por meio de autodeclaração. Não havia a verificação da conformidade da informação, permitindo que pessoas que não se enquadravam no perfil conseguissem a isenção. Um estudo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelou que, nas últimas edições do Enem, uma média de 50% dos participantes que solicitaram a isenção não compareceu à prova. Em 2016, por exemplo, o percentual de abstenções de participantes que solicitaram a isenção foi de 42,1% e dos que obtiveram a isenção automática (concluintes do Ensino Médio) foi de 23,8%.

As mudanças nas regras de gratuidade, e de justificativa de ausência, visam garantir que o benefício seja concedido às pessoas que de fato necessitam e evitar prejuízos com o acentuado volume de abstenções. O prejuízo aos cofres públicos com essas abstenções foi de R$ 226.173.488,36, em 2016.

SISTEMA DE INSCRIÇÃO – As novidades do Enem 2017 impactaram diretamente no Sistema de Inscrição que tem algumas mudanças este ano. As novas regras para isenção exigiram mecanismos para inclusão do Número de Identificação Social (NIS). O participante que solicitar atendimento específico e/ou especializado também deverá anexar um laudo médico no momento da inscrição. A solicitação de tempo adicional, de 60 minutos, benefício exclusivo do atendimento especializado, também passa a ser feita no ato da inscrição. Outra novidade é a necessidade de inclusão de uma autorização do hospital para participantes que precisarem realizar as provas em classe hospitalar.

Dados Pessoais – A inscrição se inicia com o fornecimento do CPF e da data de nascimento. O Inep cruzará as informações com o banco de dados da Receita Federal (a versão é a do Imposto de Renda de 2016). O nome do participante, o nome da mãe e a data de nascimento serão preenchidos automaticamente e não podem ser alterados. Caso as informações estejam incorretas no processo de inscrição, embora corretas na base da Receita Federal, o participante deve sinalizar o fato em um campo próprio e prosseguir com a inscrição. Se o participante souber que seus dados estão errados inclusive na Receita Federal, deve procurar a Receita, solicitar a correção e também sinalizar o fato no campo próprio. Ainda na seção de Dados Pessoais é preciso fornecer o endereço para contato.

Recursos – Nesta seção o participante informa se necessita de atendimento especializado ou específico para realizar a prova. O atendimento especializado é concedido àqueles participantes que comprovarem, por informação do código de Classificação Internacional de Doenças (CID) e inserção de laudo médico, condições de autismo, baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência intelectual/mental, déficit de atenção, discalculia, dislexia, surdez, deficiência auditiva, surdocegueira e visão monocular.

Já o Atendimento Específico é garantido a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e, a partir de 2017, para outras condições específicas, para a qual deverá ser informado o CID. Entram nessa nova categoria algumas doenças que demandam algum tipo de atendimento específico. Um exemplo são os participantes diabéticos que usem bomba de insulina.

Para se beneficiar das opções de classe hospitalar o participante deve anexar uma autorização do hospital para aplicação da prova em suas dependências. Aqueles que solicitarem atendimento por outra situação específica deverão informar o CID. Os laudos devem estar em formato .pdf, .png e .jpg.

Aos participantes que podem solicitar atendimento especializado ou específico serão oferecidos recursos de acordo com sua condição. Atualmente, o Inep disponibiliza guia-intérprete, tradutor-intérprete de Libras, leitura labial, prova ampliada, prova em braile, prova super ampliada, auxílio para leitura, auxílio para transcrição, dentre vários outros mecanismos para promover a acessibilidade. Nesta edição, um novo recurso vai auxiliar participantes com surdez e deficiência auditiva: a prova em Vídeo Libras, ofertada em caráter experimental. Participantes com surdez e deficiência auditiva poderão selecionar apenas um tipo de recurso.

Há, ainda, a opção de tratamento pelo Nome Social para transexuais e travestis. Esses participantes devem fazer a inscrição com o nome civil. Só depois, entre 29 de maio e 4 de junho, poderão solicitar, pela Página do Participante, o tratamento e ensalamento por Nome Social.

Prova – O participante deve escolher a opção de Língua Estrangeira entre Inglês e Espanhol. Nesse momento da inscrição ele também deve indicar a cidade onde quer realizar o Exame, o que pode ser diferente do endereço de contato indicado anteriormente nos Dados Pessoais. Até o término das inscrições, em 19 de maio, é possível atualizar dados de contato, mudar o município escolhido para realização das provas e a opção de língua estrangeira, além de solicitar atendimento especializado e/ou específico. Terminado o prazo de inscrição não é possível fazer qualquer alteração.

Ensino Médio – Nesta seção o participante deve informar sua situação em relação à conclusão do Ensino Médio. Aqueles que ainda estiverem estudando deve informar o tipo de escola (se pública, privada ou do exterior), a modalidade de ensino e a série. Participantes com menos de 18 anos que ainda estão cursando o Ensino Médio e não concluirão essa etapa no ano letivo de 2017 (comumente chamados de “treineiros”) serão informados da impossibilidade de uso dos resultados do Enem para acesso ao Ensino Superior. Sua participação é permitida apenas para autoavaliação dos conhecimentos e seu resultado é liberado é divulgado 60 dias após o resultado dos demais participantes.

Escola – Concluintes do Ensino Médio em 2017 devem indicar a escola em que está matriculado por meio de informação da UF, município e nome (ou parte do nome) ou informar o código da escola.

Questionário – O Questionário Sócioeconômico (QSE) passa a ter 27 questões, e não mais 50, como antes. A redução do número de perguntas é consequência das novas regras de isenção, que tiram do QSE a responsabilidade pela identificação do perfil econômico, e também pelo encerramento da certificação do Ensino Médio por meio do Enem. Não há respostas certas ou erradas para o questionário. Os dados gerados servirão, exclusivamente, para a manutenção de uma série histórica de estudos realizados pelo Inep.

Dados de Acesso – A inscrição também solicita telefones fixo ou celular, além de e-mails, para que o Inep possa entrar em contato com o participante, se necessário.

Taxa de Inscrição – Concluintes do Ensino Médio no ano letivo de 2017 matriculados na rede pública de ensino e, portanto, com isenção automática da taxa de inscrição, terminam o processo após o preenchimento do questionário. Os demais passarão ainda pela seção de Taxa de Inscrição. O participante deve gerar a GRU ou solicitar isenção da taxa, identificando o motivo pelo qual solicita a benefício: por ser membro de família de baixa renda que declarem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica (Decreto 6.135/2007) e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou por ser membro de família com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que cursaram todo o Ensino Médio na rede pública de ensino ou como bolsista integral em escola da rede privada (Lei 12.799/2013).

O sistema de inscrição do Enem está conectado ao banco de dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Participante que solicitar carência pelo critério do Decreto e fornecer NIS de outro cidadão terá a isenção negada e receberá alerta de que o NIS informado é inválido. Participantes com inscrição no CadÚnico e sem número NIS terá opção de declarar que faz parte do cadastro. O Inep poderá fazer, a qualquer momento, verificações com a base de dados do CadÚnico. Todas as solicitações são passíveis de análise pelo Inep. Tentativas de fraude serão punidas com eliminação a qualquer momento, conforme edital.

O participante isento da taxa no Enem 2016 e que não compareceu à prova, só terá direito à isenção no Enem 2017 se justificar o motivo da ausência no Sistema de Inscrição.

Senha – O participante deverá cadastrar, e confirmar, uma senha de no mínimo seis e, no máximo, dez caracteres. Essa senha será usada para acompanhamento da inscrição, obtenção dos resultados e inscrição em programas como Sisu e ProUni. As senhas só poderão ser recuperadas por um procedimento que garante o máximo de segurança aos participantes. É importante que a senha seja guardada para se evitar a necessidade de alteração.

Confirmação dos dados – Quando foi finalizado o processo de preenchimento dos dados, será gerado um número de inscrição em uma página com o resumo das informações fornecidas. Nessa seção também é indicada a situação da inscrição, que deve ser conferida pelo participante. A página deve ser impressa.

HOTSITE – Com novo layout e funcionalidades, o hotsite do Enem vai acompanhar o participante em todos os momentos. Por esse motivo tem todas as informações importantes divididas em três etapas: “Antes da Prova”, “No Dia da Prova” e “Depois da Prova”. O hotsite, que pode ser acessado pelo endereço enem.inep.gov.br e apresenta ainda uma completa seção de “Perguntas Frequentes”.

Em “Antes da Prova” o participante encontra informações gerais sobre o Enem (objetivos, formato das provas e novidades de 2017), o edital (em formato PDF, texto e em Libras), cronograma, opções de atendimento, orientações para a inscrição (prazos, valores e condições para a isenção), cartão de confirmação (previsto para outubro), além de dicas sobre o acompanhamento das inscrições e aplicativos. Ao longo do processo serão postados vídeos com orientações.

Na seção “No Dia da Prova” há dicas para uma realização do Exame sem transtornos. O participante poderá conferir os documentos permitidos, a lista do que levar e do que não levar, alerta sobre os horários e dicas para antes de começar e enquanto estiver fazendo a prova. Nessa área constam os motivos para zerar a redação e ações que podem levar à eliminação no dia da prova.

Em “Depois da Prova” serão divulgados – em data oportuna – o gabarito, as questões que tiverem composto as provas, os resultados individuais, os resultados dos treineiros e os espelhos da redação. Nessa seção há links para os principais programas do Ministério da Educação de acesso ao Ensino Superior e financiamento.

O “Perguntas Frequentes” está dividido em temas. O participante pode tirar dúvidas, ou se informar melhor, sobre o Exame, as inscrições, os atendimentos, senhas, aplicação da prova, documentos aceitos, objetos não permitidos, correção da prova, divulgação e utilização dos resultados.

APLICATIVO – Disponibilizado pela primeira vez na edição do ano passado, o aplicativo Enem tem novidades em 2017, como uma seção de notícias e acesso liberado ao público geral. Isso permitirá que pais, professores e jornalistas acompanhem as áreas que não exigem login do participante. Outra novidade é a liberação dos espelhos de redação no app.

O aplicativo, além de ser mais uma forma de contato entre o Inep e o participante, auxilia na organização e cumprimento de prazos relacionados ao Enem. Antes do Exame, tem dados da situação da inscrição, cronograma, locais de provas e o Cartão de Confirmação. Após o Exame, fornece o gabarito, o resultado individual e o espelho da redação.

A função Alerta permite ao usuário selecionar sobre quais informações quer ser notificado quando ocorrerem atualizações no cronograma. Também é possível fazer um checklist das ações concluídas durante as etapas do Exame, facilitando o acompanhamento de pendências. No Mural de Avisos, o participante pode acessar comunicados oficiais do Inep. E em casos de dúvidas, a seção “Perguntas Frequentes” estará sempre disponível.

Após a instalação, é necessário que o participante insira o CPF e a senha cadastrada no Sistema de Inscrição do Enem. O aplicativo é gratuito e tem como objetivo ajudar os participantes nas diversas fases do Enem. A ferramenta pode ser acessada de celulares e tabletes, e está disponível nas plataformas Android e iOS.

Para garantir a segurança na utilização da ferramenta, a recomendação é baixar o app direto da loja de aplicativos do seu celular – Google Play e App Store – e confirmar se o nome do desenvolvedor é o Inep. No ano passado, o aplicativo Enem teve quase três milhões de downloads, tornando-se o número um na categoria Educação.

 

Fonte: MEC


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