Um pouco sobre a aprovação do PL2564/20
Por Valéria Gorayeb
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.
Esta luta vem sendo travada pelos profissionais de enfermagem já há muito, entretanto, só após a constatação social do protagonismo, abdicação e imprescindível importância da categoria de enfermagem na crise sanitária do COVID-19, essa luta tomou corpo e apoio popular e político.
A proposta tem impacto de R$ 50 milhões ao ano na União, impacto ainda não sabido nos entes públicos e no setor privado. Deputados apoiadores afirmam que o Congresso vai viabilizar recursos para garantir o piso salarial, desonerando encargos e ampliando os tetos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.
Projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem
e as parteiras.
O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
O desafio agora é manter a mobilização da nossa classe para garantir que não haja veto do presidente da República, afinal, somos a maior categoria profissional de saúde do nosso país, e devemos ser reconhecidos por tanto fazermos na tríade de atuação que assumimos enquanto juramento: cuidar, educar e gerenciar.
E nada mais do que merecido comemorarmos essa vitória durante a 83ª Semana Internacional da Enfermagem, que se inicia na próxima quinta-feira, 12 de maio – Dia do Enfermeiro (a) – discutindo pautas de fortalecimento coletivo da força de trabalho de enfermagem por meio de investimentos sustentáveis em educação, empregos, liderança, regulamentação profissional e condições de trabalho.
