O Ministério da Educação (MEC) quer alterar a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) para que o reconhecimento de diplomas estrangeiros possa ser feito também por universidades particulares. Atualmente, apenas universidades públicas federais, que tenham curso de mesmo nível e área equivalente, têm competência legal para esse reconhecimento. Segundo Arnaldo Lima, secretário de Educação Superior, essa análise nas públicas é `devagar e complexa`.

Segundo Lima, MEC aproveitou uma `janela de oportunidades` criada pela proposta do Future-se para incluir a alteração – já o programa, que basicamente foca em uma mudança de financiamento para o ensino superior público altera ao menos outras 15 leis.

`É um absurdo que a gente autorize uma faculdade a conceder diplomas e formar alunos no País, mas não possa revalidar um diploma. É uma discussão do século 18`, disse Lima nesta segunda-feira, 19, durante o 3º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação. `O que a gente está discutindo é a complementaridade entre o setor público e privado para que a gente possa trazer professores visitantes internacionais e, para isso, a gente precisa que os diplomas sejam revalidados.`

No projeto de lei do programa Future-se, o MEC diz apenas que vai `facilitar o reconhecimento` em instituições de ensino público ou privadas com `alto desempenho` possibilitando, inclusive, que possam ser fornecidos diplomas compartilhados (entre instituições brasileiras e estrangeiras) na graduação e pós-graduação. O ministério não detalha em que situações poderá acontecer a dupla titulação nem o que é considerada uma instituição de `alto desempenho`, apenas que a avaliação será feito pela pasta e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Internacionalização

Essa é uma das ações que o MEC propõe para aumentar a internacionalização no ensino superior brasileiro, já que a avaliação é de que o processo para reconhecer os diplomas estrangeiros é burocrático, o que afasta a vinda de profissionais qualificados de outros países ou inibe que brasileiros busquem cursos no exterior. Na contramão do discurso de incentivo à internacionalização, o MEC anunciou no mês passado que vai encerrar o programa Idiomas Sem Fronteiras, atualmente a única ação da pasta com esse objetivo.

Especialistas e entidades que representam universidades alegam que os procedimentos adotados atualmente não causam lentidão, e são necessários para evitar fraudes e garantir que o requerente tenha de fato obtido a formação acadêmica que quer reconhecer. Eles veem com preocupação a proposta do MEC para `facilitar` a análise. No ano passado, as 63 universidades federais do País revalidaram 865 diplomas – uma média de 13 por instituição. Além disso, desde 2016 elas têm que respeitar o prazo máximo de 180 dias para concluir a análise.

`Reconhecer a qualidade de um curso é uma obrigação do MEC para garantir e isso deveria preocupar toda a sociedade. Não há uma lógica em terceirizar o papel de reconhecimento dos diplomas, se hoje já é feito pelas principais universidades do País, as mais reconhecidas e seguindo regras`, disse Erasto Mendonça, ex-presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE).

`Não é um pleito nosso, nunca solicitamos`, disse Rodrigo Capelato, presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior (Semesp). `De qualquer forma, não vejo com um problema, desde que só possa ser feito por instituições classificadas como centros universitários ou universidades, que já têm autonomia para a criação de cursos e excelência acadêmica reconhecida. Também é importante que se tenha mecanismos para evitar fraudes.`

Para o atual presidente do CNE, Luiz Curi, a mudança pode ajudar na `mobilidade científica` e, segundo ele, até mesmo as instituições públicas de ensino podem ter interesse na mudança já que os Institutos Federais atualmente não podem fazer o reconhecimento. No entanto, os institutos não são citados no projeto de lei do MEC. `Eles podem ser incluídos também e suprir uma lacuna que é a de reconhecer cursos tecnológicos, que não são ofertados pelas universidades.`

Fonte: UOL Educação


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