Entre os dias 20 e 22 de setembro de 2017 o coordenador do curso de Saúde Coletiva, Francisco Santos participou do 3º Colóquio Gestão Hospitalar no SUS, evento promovido pela Universidade Federal da Bahia, na ocasião o coordenador proferiu a palestra sob o tema "A inserção de diferentes modalidades de gestão no sistema de saúde".

O evento

O Sistema Único de Saúde, criado na Constituição Federal do Brasil de 1988, representou uma vitória do movimento da Reforma Sanitária Brasileira ao incluir o direito a saúde no Capítulo II – Da Seguridade Social. Uma ponderação deve ser feita: por acomodação de forças em disputas na constituinte, decidiu-se pela manutenção do Art. 199 em que “A assistência à saúde é livre à iniciativa privada”, a serem exercidas em caráter suplementar e complementar. Sua implementação iniciada nos anos 1990 com as Leis Orgânicas da Saúde e Normas Operacionais coincidiram com a conjuntura política e a Reforma Administrativa do Estado influenciada pelas idéias neoliberais. A trajetória político-institucional de construção do SUS tem assumido ritmos e formas diferenciadas em decorrência da correlação de forças de cada conjuntura, constatando-se avanços e dificuldades na operacionalização dos seus princípios e diretrizes.

A implementação da política de descentralização do SUS, em particular, tem sido objeto de vários estudos que apontam os obstáculos e resistências à mudança na gestão, financiamento e organização do sistema A tendência de transferência dos serviços públicos as Organizações Não-Governamentais e a opção por privatizações provocaramtensionamentos no setorsaúde, decorrentes da criação demodelos alternativos de gestão, transferindo atividades não exclusivas do Estado, através das contratualizações, para entidades de direito privado. Assim, iniciou-se a constituição dos Modelos Alternativos para a Gestão Hospitalar, inicialmente com o incentivo a criação de Organizações Sociais e mais recentemente com a Parceria Público-Privada (PPP) e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Juntos, estes modelos constituem a contemporânea relação público e privado na atenção hospitalar do SUS. Fenômeno que vem sendo objeto de estudo da Saúde Coletiva reunindo diferentes olhares e articulando conhecimentos da administração pública,ciência política, economia da saúde,sociologia do trabalho e direito público para compreender a nova institucionalidade jurídica dos serviços hospitalares Prestes a completar trinta anos, SUS convive com inúmeros desafios, dentre eles a complexidade inerente a gestão hospitalar, para além das problemáticas antigas como: subfinanciamanto, incorporação tecnológica, gestão recursos humanos de saúde, questões infraestruturais e melhoria da resolubilidade através da complementaridade das unidades, emergemproblemáticas geradas pelamultiplicidade demodelos de gestão adotados.

Nesse sentido, desdobram-se inquietações quemerecemumdebatemais aprofundado,taiscomo: Quais asconcepçõesideológicas que ancoramos diferentesmodelos e como elasreestruturama prestação de serviços no SUS? Quais as diferenças jurídicas destes modelos? Como a máquina administrativa pública monitora ou controla a prestação destes serviços contratualizados? Quais suas implicações na gestão de recursos humanos de saúde? Quais as vantagens e desvantagens das opções que estão postas para a gestão hospitalar? E o controle social como fica? Estas provocaçõesmotivamo Eixo Modelos de Gestão Hospitalar no SUS do Observatório de Análise Política em Saúde e desdobram outrastantas discussões. Assim,com o objetivo de ampliar o debate sobre as bases epistemológicas e os desafioscontemporâneos daGestão emSaúde, propõe-se a realização do III Colóquio de Trabalho, Educação e Gestão na Saúde, promovendo o intercâmbio de experiênciascom outrasinstituições e fomentando a ampliação da rede de pesquisa na área. O Sistema Único de Saúde, criado na Constituição Federal do Brasil de 1988, representou uma vitória do movimento da Reforma Sanitária Brasileira ao incluir o direito a saúde no Capítulo II – Da Seguridade Social. Uma ponderação deve ser feita: por acomodação de forças em disputas na constituinte, decidiu-se pela manutenção do Art. 199 em que “A assistência à saúde é livre à iniciativa privada”, a serem exercidas em caráter suplementar e complementar. Sua implementação iniciada nos anos 1990 com as Leis Orgânicas da Saúde e Normas Operacionais coincidiram com a conjuntura política e a Reforma Administrativa do Estado influenciada pelas idéias neoliberais. A trajetória político-institucional de construção do SUS tem assumido ritmos e formas diferenciadas em decorrência da correlação de forças de cada conjuntura, constatando-se avanços e dificuldades na operacionalização dos seus princípios e diretrizes. A implementação da política de descentralização do SUS, em particular, tem sido objeto de vários estudos que apontam os obstáculos e resistências à mudança na gestão, financiamento e organização do sistema A tendência de transferência dos serviços públicos as Organizações Não-Governamentais e a opção por privatizações provocaramtensionamentos no setorsaúde, decorrentes da criação demodelos alternativos de gestão, transferindo atividades não exclusivas do Estado, através das contratualizações, para entidades de direito privado. Assim, iniciou-se a constituição dos Modelos Alternativos para a Gestão Hospitalar, inicialmente com o incentivo a criação de Organizações Sociais e mais recentemente com a Parceria Público-Privada (PPP) e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Juntos, estes modelos constituem a contemporânea relação público e privado na atenção hospitalar do SUS. Fenômeno que vem sendo objeto de estudo da Saúde Coletiva reunindo diferentes olhares e articulando conhecimentos da administração pública,ciência política, economia da saúde,sociologia do trabalho e direito público para compreender a nova institucionalidade jurídica dos serviços hospitalares Prestes a completar trinta anos, SUS convive com inúmeros desafios, dentre eles a complexidade inerente a gestão hospitalar, para além das problemáticas antigas como: subfinanciamanto, incorporação tecnológica, gestão recursos humanos de saúde, questões infraestruturais e melhoria da resolubilidade através da complementaridade das unidades, emergemproblemáticas geradas pelamultiplicidade demodelos de gestão adotados. Nesse sentido, desdobram-se inquietações quemerecemumdebatemais aprofundado,taiscomo: Quais asconcepçõesideológicas que ancoramos diferentesmodelos e como elasreestruturama prestação de serviços no SUS? Quais as diferenças jurídicas destes modelos? Como a máquina administrativa pública monitora ou controla a prestação destes serviços contratualizados? Quais suas implicações na gestão de recursos humanos de saúde? Quais as vantagens e desvantagens das opções que estão postas para a gestão hospitalar? E o controle social como fica? Estas provocaçõesmotivamo Eixo Modelos de Gestão Hospitalar no SUS do Observatório de Análise Política em Saúde e desdobram outrastantas discussões. Assim,com o objetivo de ampliar o debate sobre as bases epistemológicas e os desafioscontemporâneos daGestão emSaúde, propõe-se a realização do III Colóquio de Trabalho, Educação e Gestão na Saúde, promovendo o intercâmbio de experiênciascom outrasinstituições e fomentando a ampliação da rede de pesquisa na área.

Confira como foi o 3º Colóquio Gestão Hospitalar no SUS


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