Vinte estudantes do curso de Direito do Centro Universitário Tabosa de Almeida Asces-Unita estiveram no TCE nesta quarta-feira (14) para assistir à reunião do Pleno e visitar a Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG).

Eles estavam acompanhados pela professora de Direito do Trabalho, Marcela Proença, que considerou a visita oportuna porque os estudantes tiveram oportunidade de conhecer o Tribunal, recebendo também breves informes sobre suas atribuições.

Na sessão do Pleno, presidida pelo conselheiro Carlos Porto, os acadêmicos acompanharam o julgamento de um dos processos mais polêmicos da pauta: um recurso (Embargos de Declaração) interposto pelos ex-gestores do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos de Ipojuca contra decisão que julgou irregular sua prestação de contas do exercício financeiro de 2009.

O advogado Ivan Cândido Alves fez sustentação oral em defesa dos ex-gestores e conseguiu convencer a maioria do Conselho de que as contas deles deveriam ser aprovadas, com ressalvas, porque não há provas nos autos do seu envolvimento direto numa licitação irregular. O TCE acatou a tese da defesa, mas manteve a imputação das multas.

Após o julgamento deste processo, os estudantes, que receberam as boas vindas do conselheiro-presidente, deslocaram-se para a Escola de Contas.

Fonte: TCE/PE


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