O Ministério da Educação anunciou algumas mudanças nas regras do ProUni (Programa Universidade para Todos) e do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Neste último, o contrato passa a ser casado ao Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo), antes opcional. No ProUni, a isenção fiscal passa a ser feita com base nas vagas preenchidas e não mais nas vagas ofertadas, como era até o fim do ano passado. As mudanças vão afetar diretamente os estudantes que recorrem aos programas para ingressar no ensino superior.

O Fgeduc existe desde 2009. O fundo cobre a partir de 80% dos contratos não cumpridos. Para isso, a mantenedora paga uma taxa de 5,63% sobre o total do financiamento mensalmente, ou 6,25% da parcela das operações de financiamento. Sem o Fgeduc, caso o estudante ficasse inadimplente, a instituição pagava 15% do valor. Agora, para os estudantes, a adesão ao Fgeduc faz com que seja dispensada a necessidade de fiador, o que facilita a contratação do Fies. Para as instituições, os custos aumentam, mas segundo entidades do setor, os dois programas ainda são atrativos.

O diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Antônio Corrêa Neto, afirma que cerca da metade das instituições já tinha aderido ao Fgeduc. "Com a mudança, quase a totalidade das instituições já fez adesão ao Fgeduc e permaneceu no programa. O nosso objetivo é democratizar ainda mais o acesso à educação superior na medida em que a adesão favorece os estudantes de baixa renda, que têm dificuldade de conseguir um fiador''.

De acordo com o diretor-executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo, Rodrigo Capelato, a participação não deve diminuir. Atualmente, em média, 17% do total de alunos nas entidades particulares contratam o Fies, e o fundo representa em torno de 25% da receita das instituições. Já o ProUni gera uma economia, em média, de cerca de 10% das despesas das instituições. O impacto calculado por Capelato deve ser uma redução de 2% ou 3% dessa economia, que é o percentual das vagas não preenchidas.

O professor de finanças públicas da UnB (Universidade de Brasília), José Matias-Pereira, explica que as alterações do Fies podem ter sido feitas para facilitar o cumprimento da meta de superávit primário. "O governo está desenvolvendo ações no sentido de viabilizar o superávit primário e, quando mexe nesses fundos, certamente há um impacto positivo", explica. "Por trás desse financiamento existe um risco, o Estado aparece como avalista. Se não houver pagamento, o Estado tem que honrar o compromisso. O que o governo está tentando é retirar da responsabilidade do Tesouro determinadas rubricas", completa Matias-Pereira.

Para Capelato, as mudanças vão possibilitar o pedido de mais créditos para o Fies. Para este ano, a promessa é que sejam aprovados cerca de R$ 3 bilhões em novos financiamentos.

Quanto às mudanças no ProUni, Matias-Pereira avalia: "O governo entrou de maneira descontrolada nessa área de isenção tributária e o que está tentando é fechar essas torneiras para evitar que a arrecadação seja afetada". Segundo ele, as instituições de ensino superior deverão ter maior comprometimento com a oferta de um serviço de maior qualidade.

 

FONTE: Jornal Vanguarda

 

 


Notícias Relacionadas