Entre os dias 13 a 16 de novembro de 2013, no hotel Renaissance em São Paulo-SP, foi realizado o XXII Congresso Nacional do CONPEDI – Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito.

O professor do curso de Direito da Asces, Raymundo Juliano, que foi convidado para ser Presidente de Mesa de abertura, no Painel XI – Jurimetria e a Contribuição da Estatística para a Pesquisa Jurídica – foi aclamado ao final do evento, presidente da entidade pela Assembleia Geral.  

Já o professor Emerson Assis, apresentou o artigo intitulado: "Influências Políticas na Ineficácia da Sentença do Caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia): A Corte Interamericana de Direitos Humanos em Face da República Federativa do Brasil", e foi admitido para publicação. O artigo foi produzido pelo grupo de pesquisa do professor na Faculdade Asces: "O Sistema Regional de Proteção aos Direitos Humanos: A Atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos."

O evento abordou o tema: Sociedade Global e seus Impactos sobre o Estudo e a Efetividade do Direito na Contemporaneidade. A temática foi escolhida na perspectiva de refletir sobre o papel do Direito e principalmente das instituições que pesquisam e ensinam o Direito frente aos desafios de efetividade trazidos pela globalização na contemporaneidade.

O Congresso Nacional do CONPEDI constitui hoje como o mais importante evento dedicado à pesquisa científica em Direito no Brasil e estima-se contar com mais de 1200 participantes dos programas de mestrado e doutorado da área. Desde 2012 os artigos apresentados nos GTs do CONDEPI compõem as coletâneas do CONDEPI que levam o título do mesmo GT, revelando-se como meio importante de produção científica intelectual dos pesquisadores em Direito.

O Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito

É uma associação de personalidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, fundamentalmente voltada para apoiar os estudos jurídicos e o desenvolvimento da pós-graduação em Direito. O CONPEDI tem como objetivo incentivar os estudos jurídicos de pós-graduação nas diferentes instituições brasileiras de ensino universitário; colaborar na definição de políticas jurídicas para a formação de pessoal docente da área jurídica, opinando, junto às autoridades educacionais, sobre os assuntos de interesse da pesquisa e da pós-graduação em Direito; defender e promover a qualificação do ensino jurídico, bem como sua função institucional e seu papel social.

 


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