O XVI Congresso de Direito da Faculdade Asces teve início nesta quinta-feira (24), no Teatro Difusora de Caruaru. Após a abertura oficial do evento, com a participação de diversas personalidades da área, a Doutora em Direito pela PUC/SP Alice Bianchini iniciou as apresentações com a palestra “Questões criminais da Lei Maria da Penha”.
 

Além de dispor das características básicas englobadas pela lei, Bianchini retratou aspectos de desigualdades de gênero, incluindo questões financeiras, legais e de posicionamento social da mulher, debatendo ainda a dupla jornada de trabalho enfrentada pelo sexo feminino.
 

Logo após a apresentação, a Doutora em Teoria e história dos direitos humanos pela Università degli Studi di Firenze, Karina Vasconcelos, iniciou sua palestra. Com o tema “A Mediação Carcerária com uma estratégia de reinserção social”, ela abordou alguns aspectos observados em sua pesquisa, realizada na Colônia Penal Feminina do Recife – Bom Pastor, entre os anos de 2010 e 2012.
 

Com a propriedade adquirida no curso de Mediação Humanista no Centre de Médiation ET de Formation à La Médiation (CMFM) em Paris e através de suas experiências no contexto de trabalho, o foco do seu discurso foi na população carcerária. Trabalhando com casos de retorno ao cárcere, o estudo realizado tinha como objetivo desvendar o porquê deste regresso. Ela explica que foi constatado, até nos relatos mais descontraídos das presidiárias, o sofrimento.
 

A Tese desenvolvida através do estudo tem como tema “O sofrimento, o cárcere e o retorno – a mediação, o sofrimento e a cartase”. O ponto central é o sofrimento envolvido nos processos de antes, durante, depois e no retorno ao cárcere. Na sua fala, Vasconcelos também abordou a dificuldade na reinserção de pessoas presas ao convívio social, devido a um sistema extremamente excludente.
 

Abordando sobre a violência, ela especificou que é um tipo de atitude que tem um forte critério cultural, e tem um discurso sedutor. Este tipo de ação é algo próprio de pessoas covardes, medrosas, porque elas têm tanto medo de serem agredidas, que às vezes reagem, e outras vezes se antecipam para que não aconteça a violência contra elas. Já o indivíduo não violento é extremamente atuante, pois, ao contrário de recuar, ele atua, mas não sede a sedução da violência. Neste contexto, defende que a ética é um elemento que nos potencializa.
 

Outro aspecto debatido foi a relação entre o modelo educacional “esperança e medo” e o modelo que vigora na política carcerária, ou seja, “premio e castigo”. No contexto carcerário, Karina transmitiu o conceito de “Resiliência”, compreendido como a arte da superação. Este possui duas dimensões: a “capacidade de proteger sua integridade sob fortes pressões (resistência a destruição) e “capacidade de se construir, criar uma vida digna de ser vivida, a despeito de circunstâncias adversas”.
 

A programação do Congresso segue à tarde, com o minicurso “O panorama legal e jurisprudencial atual sobre a execução provisória da pena de prisão” ministrado pelo juiz Pierre Souto Maior. O retorno das palestras acontece a partir das 19h. Para mais detalhes do cronograma do evento, clique aqui.

 

 

 


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