Docente foi escolhido para integrar equipe de elaboração para Projeto de Lei
O coordenador do curso de Administração Pública, Osório Chalegre, estudioso em matéria de previdência pública, foi escolhido para integrar a equipe de elaboração e revisão de um anteprojeto de lei dispondo sobre a política nacional de desenvolvimento dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.
O convite foi feito durante reunião na tarde desta terça-feira (16/04), nas dependências da sede da Faculdade Asces, com o professor Ricardo Souza, auditor do Tribunal de Contas do Estado e representante do Centro Brasileiro de Estudos Previdenciários.
A reunião teve por objetivo aprofundar a discussão acerca da elaboração do anteprojeto da RPPS que será encaminhado ao Ministério da Previdência Social para posterior envio ao Congresso Nacional.
Segundo Osório, a ideia é que a política nacional de previdência passe a contar com um instrumento legal de característica sistêmica, tal como a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e a Lei do Sistema Único de Saúde.
O nome de Chalegre foi escolhido durante a I Assembleia de Especialistas em RPPS, ocorrida na sexta-feira (12/04), na Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE.
