Acordo prevê oferta de formação para pessoas privadas de liberdade
Os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinaram nesta quinta-feira, 7, em Brasília, acordo de cooperação técnica para a inclusão do público prisional no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
O acordo estabelece a oferta da Bolsa-Formação, que inclui os custos do curso e com transporte para estudantes que cumprem penas de privação de liberdade e egressos do sistema prisional. O programa atenderá pessoas nos regimes aberto, semiaberto, fechado e de prisões provisórias, além daqueles que já cumpriram as penas.
Até 2014, serão oferecidas 90 mil vagas – 35 mil já garantidas este ano. Os beneficiários serão selecionados pelo Ministério da Justiça e encaminhados aos cursos em unidades de ensino credenciadas pelo Ministério da Educação, como institutos federais de educação, ciência e tecnologia, unidades do Sistema S e escolas técnicas estaduais. Todas as unidades da Federação participam da cooperação.
De uma população carcerária de mais de 500 mil pessoas, apenas 2,9% tem qualificação profissional e cerca de 5% é analfabeta, o que dificulta a entrada no mercado de trabalho após o cumprimento da pena. “Estamos buscando estimular a ressocialização dos presos, e a educação é uma oportunidade para que o egresso tenha mais oportunidades de conseguir um emprego”, disse Mercadante.
A oferta de cursos será baseada na demanda de cada unidade federativa a partir da escolaridade e do gênero da população carcerária. Haverá cursos nos níveis de ensino fundamental e médio, completos ou incompletos.
Os privados de liberdade que participarem do programa terão a pena reduzida. A legislação de execução penal define que para cada 12 horas de estudos regulares há remissão de um dia. Terão prioridade aqueles que cumprem pena em regime semiaberto, uma vez que podem ir do estabelecimento penal para o local do curso sem a necessidade de escolta. Caso haja demanda, o programa permitirá a criação de turmas mistas. Assim, os detentos assistirão às aulas em turmas regulares.
Para o ministro José Eduardo Cardozo, como os presídios brasileiros não apresentam condições para a recuperação dos presos, o programa fortalece a reinserção na sociedade. “Ter a oportunidade de estudar melhora a condição de recuperação da pessoa que sofre condenação penal”, afirmou.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social / MEC
