O Pacto pela Saúde já conta com a adesão de 4.225 municípios brasileiros, o que representa 75,9% do total de 5.563. Mais 140 municípios, sendo 75 do estado de Sergipe, aderiram ao pacto, uma espécie de acordo instituído em 2006 com o objetivo de aprimorar a gestão do SUS. A participação dos novos municípios consta na Portaria 581/11, publicada nesta semana pelo Ministério da Saúde.

Das novas adesões, três municípios são do estado de Alagoas, cinco de Goiás, 13 do Maranhão, nove da Paraíba, quatro de Pernambuco, 17 do Piauí, oito do Rio Grande do Sul, dois do Tocantins e um cada um destes estados: Amazonas, Bahia, Mato Grosso e Pará.

O Pacto pela Saúde estabeleceu um novo padrão de relacionamento do SUS com a sociedade, pautado pela identificação de problemas a serem enfrentados pelo sistema e baseado em uma agenda comum de compromissos sanitários. São propósitos do pacto a consolidação da reforma sanitária brasileira e a construção de um modelo solidário de gestão e de atenção à saúde.

Além dos 4.225 municípios, todos os estados brasileiros já participam do acordo que tem como principais resultados a mudança da forma de transferência federal de recursos por meio de blocos financeiros, a pactuação de políticas vinculadas à qualificação da atenção básica, o estabelecimento das responsabilidades entre gestores com a celebração do Termo de Compromissos de Gestão, entre outros.

Fonte: Ministério da Saúde


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