Projeto na CCJ do Senado prevê até 12 anos de prisão a pena por morte no trânsito

Pode ser votado na próxima quarta, 20, o projeto de lei que aumenta a pena para motoristas responsáveis por acidentes de trânsito que resultem em mortes nas hipóteses em que estejam embriagados ou participando de rachas. Com a decisão, o crime que é considerado culposo (quando não há intenção de matar) passa a ser tipificado como crime doloso (quando há intenção de matar), com penas que vão de quatro a doze anos de prisão.

O projeto prevê, ainda, o imediato comunicado de morte no trânsito a um juiz, para que ele determine a cassação da carteira de motorista e a prisão do culpado. O projeto que será votado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado tramita em caráter terminativo. Caso aprovado, a matéria seguirá para deliberação da Câmara dos Deputados.