Foi aprovado nesta quarta-feira pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), uma súmula vinculante que prevê punições severas para policiais e autoridades que algemarem pessoas sem necessidade. De acordo com a súmula, o agente público que determinar ou executar a colocação de algemas em um preso terá de justificar por escrito a medida. Se o ato for considerado abusivo, o policial poderá responder administrativa, civil e criminalmente. Só podem ser usadas algemas em caso de resistência, risco de fuga ou perigo à integridade física do investigado ou das outras pessoas.

Na opinião dos ministros do STF, a operação foi um exemplo de afronta ao tribunal, que na semana passada decidiu que um preso só deve ser algemado em casos excepcionais. Num único dia, os ministros redigiram e aprovaram o texto. A decisão foi uma resposta à Operação Dupla Face, que nesta terça-feira algemou 32 presos suspeitos de participação em crimes.

“Sempre haverá o caráter subjetivo e nós apostamos no bom senso dos policiais. O que foi decidido pelo Supremo não pode servir de pretexto para se fechar os olhos à delinquência, ao cometimento de crimes; para se deixar de prender quem deva realmente ser preso. Com a súmula, simplesmente acertamos que o uso das algemas é sempre excepcional”, afirmou Marco Aurélio, ministro do Supremo Tribunal Federal.

Com informações da Agência Brasil.


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