Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos deputados o Projeto de Lei 3215/08, que determina que todos os veículos automotores tenham como instrumento obrigatório o tacógrafo, que registra instantaneamente a velocidade e o tempo dos trajetos percorridos.

De acordo com o autor da proposta, o deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), a instalação em todos os veículos permitirá a verificação de abusos na velocidade, o que inibirá essa prática. Ele afirma também que o equipamento facilitará a realização de perícias em caso de acidentes, já que uma vez gravados, os dados não podem ser alterados.

Atualmente, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o equipamento é obrigatório apenas para os veículos de transporte e de condução escolar, para os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e para os de carga com peso bruto total superior a 4.536 quilogramas.

A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confira na íntegra a proposta – PL-3215/2008.

 


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