A Comissão de Constituição e justiça da Câmara aprovou por unânimidade, em caráter conclusivo, projeto de lei do Senado que prevê o pagamento de pensão alimentícia à gestante. Caso não haja recurso ao Plenário da Câmara, o projeto será encaminhado à sanção presidencial, uma vez que já foi aprovado pelo Senado.   

O projeto estabelece que o valor da pensão deverá ser suficiente para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez ao parto, como exames e medicamentos. As despesas deverão ser custeadas pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos.

"Os alimentos não podem ser fornecidos contemplando apenas as necessidades básicas da gestante. Tratando-se de uma situação em que a mulher precisa de outros cuidados, como assistência médica, realização de exames etc.", disse o relator da matéria na CCJ, deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ).

Com informações da Agência Brasil.


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