Câmara aprova Estatuto dos Museus

Foi aprovado pela Câmara o projeto, de número 7.568/2006, prevê normas de preservação, conservação, restauração e segurança dos bens artísticos nos museus. O projeto que está sendo chamado de Estatuto dos Museus exige que todos os museus se adequem as exigências no prazo máximo de cinco anos, a partir da aprovação final do projeto.

O Estatuto obriga, por exemplo, que os museus criem um padrão de sistema de segurança, que deve ser sigiloso e periodicamente testado. Além da identificação de acervos, de ações e dos públicos que pretende atingir, realização de ações educativas, e a publicação no Diário Oficial os descartes de obras que venham a fazer.

Sobre as associações de amigos de cada museu, o texto prevê que cada associação só pode reservar para si até 10% dos recursos gerados por ela, indo o restante para o museu. O projeto, que trata ainda da criação do Sistema Brasileiro de Museus (para integrar a gestão das instituições), vai agora para votação no Senado.