A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia encontrou mais de 500 pedófilos, brasileiros e estrangeiros, entre cerca de 3 mil páginas do site de relacionamento Orkut encaminhadas à CPI da Pedofilia no dia 23 de abril, e que tiveram a abertura dos sigilos autorizada.

O senador Magno Malta (PR-ES) declarou que a CPI vai sugerir modificações na legislação para coibir a pedofilia e pedir prioridade na votação desses projetos.

Participam da investigação, além dos técnicos da CPI, agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A expectativa da comissão é de que ao final da triagem sejam identificados entre 600 e 700 pedófilios que utilizavam o site para a prática do crime.

Entenda o que é Pedofilia e pornografia infantil.
O Código Penal Brasileiro não possui o tipo penal pedofilia. Entretanto, a pedofilia, como contato sexual entre crianças/adolescentes e adultos, traduz-se juridicamente nos clássicos crimes de estupro (art. 213 do Código Penal) e atentado violento ao pudor (art. 214 do Código Penal), ambos com pena de 6 (seis) a 10 (dez) anos de reclusão e considerados como crimes hediondos.

Pornografia infantil é crime passível de pena de reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa. Artigo 241, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90): Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou Internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.


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