Tramita em regime de prioridade na câmara dos deputados e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário, o Projeto de Lei  2290/07, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). O texto obriga as empresas aéreas a conceder desconto de 50% nas passagens vendidas a maiores de 60 anos.

Pela proposta, as empresas devem reservar, pelo menos, 5% das vagas de cada vôo para a concessão do benefício. A única exigência para o usuário é que o bilhete seja comprado com antecedência mínima de 72 horas.

Será necessário apenas que o idoso apresente documento pessoal que comprove a idade para ter direito ao benefício previsto, assim como ocorre para ter direito à gratuidade nos transportes públicos. As passagens com desconto poderão ser compradas na própria empresa aérea ou em agências de viagem.

Confira na íntegra a proposta  PL-2290/2007.

Com informações da Agência Câmara.


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