Encontra-se em tramitação e será analisado examinado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei 896/07, que torna obrigatória a verificação periódica da dosagem de álcool no sangue e da presença de entorpecentes em motorista de veículo escolar, de táxi, de transporte coletivo de passageiros e de carga com peso acima de 3,5 toneladas.

De acordo com o autor do Projeto, o deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), o objetivo é elevar a segurança no trânsito.

O motorista reprovado no teste terá que fazer curso de reciclagem nos departamentos de trânsito e será encaminhado à entidade vinculada à rede de saúde estadual para receber assistência médica, psicológica e social.

Em caso de reincidência, de acordo com o Projeto, haverá punição para quem dirigir sob a influência de álcool ou substância tóxica. Hoje, o motorista que cometer essa infração pela primeira vez é punido com seis meses a três anos de detenção, multa e suspensão ou proibição de obter a habilitação para dirigir.

Ainda de acordo com o Projeto, o teste deverá ser aplicado, por amostragem, pelo menos uma vez por mês, em fiscalizações de trânsito.

Léia na íntegra a proposta clicando aqui.


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