Está em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania o Projeto de Lei nº. 5476 que estabelece 20% de desconto na compra de livros didáticos para professores dos níveis fundamental e médio.

O projeto do deputado Eliene Lima (PP-MT), está tramitando na Câmara e de acordo com a proposta, os professores deverão apresentar no ato da compra o contracheque ou outro documento que comprove seu vínculo com alguma instituição de ensino fundamental ou médio. O conteúdo do livro a ser adquirido deverá ter relação com a área de ensino do docente.

O parlamentar acredita que a aprovação do projeto ajudará a garantir a reciclagem dos profissionais de escolas públicas e privadas. Eliene Lima avalia que o poder aquisitivo dos professores, principalmente os de escola pública, tem caído sensivelmente ao longos dos últimos anos. "Dessa forma, com os salários defasados, as despesas desses profissionais vêm se limitando aos itens básicos, indispensáveis à própria sobrevivência", argumenta.

Caráter conclusivo
Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações:
– se uma das comissões o rejeitar;
– se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).
Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.


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