Desde as 9 horas da manhã de hoje, quarta-feira, 13, está sendo discutido o Projeto de Lei 1210/07, da reforma política. Entre as mudanças propostas no texto, estão a adoção do voto em listas preordenadas de candidatos e do financiamento público de campanhas.

Entre as discussões da Casa já aconteceu a rejeição de um requerimento pedindo o encerramento da matéria – que, portanto, deve continuar ao longo da noite.

Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara, ressaltou que fazia parte do acordo de lideranças a votação do primeiro item do projeto hoje, referente à lista preordenada. "Os líderes assumiram o compromisso de votar hoje esse ponto e sugiro que eles resolvam até quando a discussão continuará", disse.

Em razão do encerramento do prazo regimental da sessão extraordinária, o presidente da Câmara, iniciou outra sessão para continuar a analisar o Projeto de Lei.

Entre as mudanças previstas no PL 2679/03 estão o financiamento público das campanhas e o voto de legenda por meio das listas preordenadas de candidatos. A proposta também cria as federações partidárias, às quais os partidos deverão permanecer filiados por pelo menos três anos, e reduz a cláusula de cláusula de barreira de 5% para 2%, estabelecendo que, para ter representação nacional, o partido terá que alcançar 2% do total de votos registrados na eleição para a Câmara dos Deputados.

 


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