Adoção Jurídica de Cidadãos Presos (desde 2001)

O Programa Adoção Jurídica de Cidadãos Presos, foi criado, como projeto, em 11/09/2001 com objetivo de atender juridicamente as pessoas com insuficiência de recursos para contratação de advogado particular para suas defesas no Tribunal do Júri. Posteriormente, ampliou sua atuação e adquiriu o status de “Programa”. A prioridade sempre foi efetivar os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, principalmente na Penitenciária Juiz Plácido de Souza (PJPS), bem como na formação humanista dos acadêmicos do curso de Direito da Asces/Unita, os quais participam, inclusive de julgamentos no Tribunal do Júri, associando a teoria à prática, fora dos muros deste Centro Universitário, colaborando com a sociedade em geral.

O referido programa atua nas diversas modalidades jurídicas no âmbito penal, desde atendimento na PJPS, elaboração de petições nas quatro Varas Criminais de Caruaru, além da Vara do Tribunal do Júri e da 3ª Vara de Execução Penal. Realiza defesa no Tribunal do Júri e participação efetiva em audiências na referida Comarca. Além disso, os extensionistas passam por atualização e formação constante com reuniões semanais, palestras dos mais variados temas voltados para sua atuação, ministradas por especialistas na temática abordada.

Assim, são realizadas intervenções diretas no seu aprendizado, com bastante contribuição mediante os diversos temas abordados nas palestras e debates com participação efetiva dos extensionistas. Aquisição de conhecimento do extensionista que leva para sua atuação na vida profissional.

O Programa sempre foi alvo de grande concorrência por parte dos alunos, o que levou a uma ampliação no número de vagas, atualmente contando com 60 estudantes envolvidos. Eles participam também de campanhas de material de higiene para doar a unidade prisional, dentre tantas outras ações sociais. Assim, o Programa é de suma importância em razão do relevantíssimo serviço prestado aos presidiário da PJPS e aos egressos do sistema penitenciário, bem como pelo lapso temporal (20 anos) de prestação de relevantes serviços à população carente de acesso à justiça, e, também, pela viabilidade da formação profissional aos extensionistas proporcionando experiência prática sob a ótica humanista.  Além do mais, causa impacto positivo na sociedade pela sua atuação que possibilita acesso à justiça e a busca da efetividade dos direitos e garantias dos detentos recebendo o reconhecimento dos atendidos e familiares pela devida atenção e atuação humanista.