Entender de forma prática o processo de execução penal será o objetivo do curso que reunirá agentes penitenciários do Agreste e Sertão de Pernambuco na próxima quinta-feira (27/06), em Caruaru. Será promovido o curso de Atualizações da Lei de Execuções Penais, numa realização da Escola Penitenciária de Pernambuco em parceria com a Faculdade Asces. O objetivo é o treinamento com os profissionais do Setor Jurídico das Unidades Prisionais do interior.
A ação tem como proposta a capacitação dos servidores em áreas específicas de atuação para melhor atender a demanda social do Sistema Prisional, obedecendo a política do Governo do Estado de Pernambuco.
A professora da Faculdade Asces, Paula Rocha, ministrará o curso, das 8h às 17h, e adianta que a oportunidade permitirá a atualização do tema junto àquelas que atuam no sistema. “A nossa programação mostrará noções teóricas e práticas sobre a matéria, além de proporcionar aos participantes uma visão crítica da evolução dos institutos da Lei de Execução Penal, sem perder de vista sua interpretação pelos Tribunais”, disse a advogada.
As inscrições para o curso estão sendo feitas no site www.escolapenitenciaria.pe.gov.br.
Serviço
Curso – Atualizações da Lei de Execuções Penais
Data – 27/06 (quinta-feira)
Horário – 8h às 17h
Local – Faculdade Asces (Campus I, Sala 101) – Endereço: Av. Portugal, 584, Bairro Universitário – Caruaru.
Informações – www.escolapenitenciaria.pe.gov.br
Tópicos a serem abordados – Posicionamentos do juízo da execução Penal em Pernambuco; Entendimentos adotados pelos TJ, STJ e STF referentes à Execução Penal; Atribuição legal do setor jurídico nas Unidades Prisionais, referente ao cumprimento de pena; Apresentação dos atuais “remédios” jurídicos em prol do Sistema Prisional; Regras para pedido de remição de pena; Assuntos correlatos.
