O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai atualizar as regras para publicidade de médicos e estabelecimentos de saúde no Brasil, por meio de uma nova resolução a ser divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Diário Oficial da União (DOU). As novas normas abordam também o uso de redes sociais, como Twitter e Facebook, e deverão ser respeitadas a partir de 180 dias após a publicação do documento (nº 1.974/2011).
O texto vai acrescentar à resolução anterior, publicada em 2003, detalhes sobre a elaboração de anúncios e do relacionamento dos médicos com a imprensa e a sociedade. Uma das mudanças é a proibição de consulta por telefone e internet, uma medida que busca garantir o atendimento pessoal a pacientes.
Segundo a resolução, médicos não poderão divulgar endereço e telefone de consultórios, clínicas ou serviços por redes sociais.
Outras mudanças
Os títulos de pós-graduação deverão ser mencionados pelo profissional somente se tiverem relação com a área de atuação do profissional. Para o CFM, o objetivo é evitar que pacientes sejam levados a crer que o médico está habilitado a atuar em outra especialidade. O médico poderá citar cursos e outras ações de capacitação, desde que estejam ligadas à área em que atua.
Técnicas exclusivas e uso de aparelhos não poderão mais ser destacados como vantagens de um médico, assim como títulos como "médico do ano" ou "profissional de destaque", por terem apenas caráter promocional.
O documento também afirma que sindicatos, sociedades e instituições precisam respeitar as novas regras. Após o prazo de seis meses, as normas para publicidade deverão ser identificadas em atestados, fichas de pacientes, boletins médicos, receituários, termos e solicitações, sejam eles emitidos pelo sistema público de saúde ou pelo privado.
Com as novas normas, entidades sindicais e sociedades médicas ficam proibidas de participar de anúncios de empresas e produtos como medicamentos, aparelhos e próteses.
O relator da nova resolução Emmanuel Fortes afirmou, em nota, que ela vai valorizar o profissional de saúde e oferecer mais segurança nos serviços médicos oferecidos à população. Detalhes sobre as normas estarão disponíveis no DOU e no site do CFM (www.portalmedico.org.br) a partir desta sexta-feira (19).
