Em uma decisão inédita, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Caruaru, Dr. José Fernando, expediu um mandado de segurança ajuizado contra o prefeito do município de Caruaru, Antônio Geraldo Rodrigues. A motivação da liminar está ligada à omissão de procedimento médico ambulatorial não realizado pelos hospitais da cidade que atendem através do Sistema Único de Saúde, o SUS.
O mandado de segurança foi elaborado por dois alunos do sétimo período do curso de Direito da Asces, supervisionados pela professora Fernanda Resende. Os discentes, Cleber Lucena e Gabriela Braga acompanharam o drama da aposentada Maria do Socorro da Silva Porfírio através do estágio praticado no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Asces, que presta atendimento em ações cíveis e previdenciárias para a população caruaruense de baixa renda.
Vítima de erro médico, a aposentada precisava da realização de uma Ressonância Magnética, que não é realizada em hospitais da rede pública no município. “O juiz determinou que o exame fosse realizado no prazo de até 72 horas, sob pena de multa diária de cinco mil reais. Caso não fosse realizado pelo SUS, o município deveria arcar com o valor para que o exame fosse realizado na rede privada”, comentou a professora Fernanda Resende.
A Constituição Federal garante, em seu artigo nº 196, a saúde como sendo um direito de todos. “Amparados na Constituição Federal, elaboramos e encaminhamos a liminar para a vara da Fazenda Pública do Fórum de Caruaru e, no dia seguinte, já obtivemos a resposta positiva e a própria prefeitura procurou nossa assistida para a realização do exame”, comentou o aluno Cleber Lucena.
A aposentada Maria do Socorro da Silva Porfírio chegou até o NPJ através de orientação de um veículo de comunicação da cidade e se diz muito satisfeita com o desfecho do seu processo. “Fui muito bem atendida e em menos de 10 dias eu consegui fazer esse exame que tanto precisava”, disse emocionada já com o resultado da ressonância magnética nas mãos.
O Núcleo de Práticas Jurídicas da Asces funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h. Os beneficiários do serviço devem residir em Caruaru e ter renda de até dois salários mínimos. Em média, mensalmente são encaminhadas cerca de 80 ações judiciais para o Fórum Universitário. O convênio realizado entre a Faculdade e o Tribunal de Justiça de Pernambuco garante agilidade e prioridade nos processos encaminhados pelo Núcleo. Obtêm-se mais informações pelo telefone (81) 3723-5337.
