Os Conselhos Federais e Estaduais são órgãos que possuem objetivos de normatizar e exercer o controle ético, científico e social das atividades profissionais. Na última quinta-feira, 24 de maio de 2007, os alunos do primeiro período do curso de Fisioterapia da Associação Caruaruense de Ensino Superior, Asces, receberam a visita da presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – 1ª Região, CREFITO-1, Luziana Maranhão. Na ocasião ela palestrou sobre atividades específicas do Crefito-1 e tirou dúvidas dos futuros fisioterapeutas. Confira a entrevista realizada.
Quais são as principais atividades do Conselho Regional de Fisioterapia e terapia Ocupacional – Regional 1?
Atualmente a ação política dos conselhos está muito maior. Deixamos de ter um trabalho meramente fiscalizador e de registro profissional, o que é fundamental para a atividade, para promovermos trabalhos mais políticos, como ações educativas em parcerias com sindicatos, instituições de ensino, proporcionando ao profissional a abertura de mercados de trabalho, implantação e sugestão de programas de cargos e carreiras e até mesmo na parceria com poderes públicos municipais com o intuito promover políticas públicas para a constante melhoria da profissão.
O CREFITO-1 é responsável pelos estados Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas, o que torna a área um pouco extensa para a atuação de um conselho regional. Isso não gera um problema, já que uma das linhas de atuação do Conselho é a fiscalização das atividades?
Certamente. Mas pior era no início, o Crefito era responsável pelo Norte e Nordeste do Brasil, o que era uma grande utopia e não conseguíamos fazer um trabalho bom, muito longe disso. Atualmente, mesmo com a redução, a estes quatro estados significa um contingente muito grande, mas até o final de junho estaremos separando Paraíba e o Rio Grande do Norte, cada um com seu conselho. Aí sim, com Pernambuco e Alagoas apenas vamos fazer o trabalho que queremos. Intensificando junto ao interior uma ação mais constante para que o profissional possa trabalhar mais adequado junto à sociedade.
Existe a possibilidade da profissão Fisioterapia ser incluída na equipe médica que trabalha com o programa Saúde na Família?
É uma luta que temos. Queremos com todas as forças, mas temos que ter cuidado de deixarmos bem claros a definição desta participação. Não queremos trabalhar no papel de assistência. Não queremos o profissional de ambulatório, mas sim buscamos ter o perfil profissional junto à comunidade, fazendo orientação, participando na saúde familiar, e ter realmente o perfil de quem trabalha na saúde coletiva. Estamos em luta política junto ao Congresso Nacional defendendo o Projeto de Lei da Deputada Federal, Gorete Pereira, que é Fisioterapeuta, no qual o fisioterapeuta e o Terapeuta Ocupacional faça parte da equipe do PSF.
Como o Crefito-1 se posiciona sobre o impasse gerado com a Lei Ato médico?
Assim que a Lei surgiu fomos totalmente e radicalmente contra. Porque era uma lei que tirava toda a autonomia dos profissionais de saúde. Com o substitutivo 268, houve um avanço considerável, mas ainda tem muita coisa a ser modificada. No entanto, a versão final ainda possui algumas mudanças a serem feitas. Estamos lutando para que as emendas que fizemos sejam aplicadas e que o resultado da Lei seja favorável a todos. Estamos juntos com outros conselhos federais nessa luta.
O Crefito é regulador de duas classes profissionais tanto a Fisioterapia quanto a Terapia Ocupacional, existe a possibilidade de desmembramento dessas duas classes profissionais?
A iniciativa do desmembramento partiu da categoria Terapia Ocupacional por ser sempre uma categoria em minoria nos colegiados dos conselhos. O que houve era que a categoria vinha sempre sentindo prejuízos por ser uma categoria com poucas pessoas a trabalhar nos conselhos. Então, para democratizar, criamos uma comissão nacional de desmembramento, na qual sou coordenadora e daí temos dois conselhos federais, quatro conselhos estaduais e dois secretários em cada conselho.
Já foi feito todo o levantamento financeiro para uma possível separação e talvez em 2012, já possamos fazê-lo, caso consigamos atingir o número mínimo de cursos de Terapia Ocupacional. São nove mil Terapeutas Ocupacionais em um universo de 100 mil fisioterapeutas, por aí dá pra perceber a diferença.
Como a senhora vê a interiorização da profissão do fisioterapeuta o Estado?
É o caminho certo para conseguirmos promover a saúde universal que é preconizada pelo SUS. Se continuarmos com a política de centralizar cursos na região metropolitana não vamos tornar acessível a fisioterapia para os usuários. Quem se forma na Região Metropolitana não tem a cultura de querer ir trabalhar no interior. Assim lutamos para que haja uma maior interiorização desses cursos e atender sempre mais usuários.
No Estado existem 10 cursos de Fisioterapia, sendo oito na capital pernambucana e apenas dois no interior. Como o Crefito-1 se posiciona com essa facilidade de implantação de cursos na capital?
No passado, o Crefito já entrou com mandatos de segurança para impedir a abertura desses cursos, não conseguimos nenhum avanço. O Conselho agora está fazendo um trabalho político e estamos discutindo junto ao MEC para uma distribuição ordenada de cursos no país todo. Temos agora que pressionar o MEC para que ele assuma seu papel de ser um regulador e não conivente com essa situação.
