Núcleo de Estudos de Gênero debate decisão do STJ
O Núcleo de Estudos e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher Elma Novaes (NUGEN) promoveu uma roda de diálogo sobre o relatório da ministra Nancy Andrighi, no Recurso Especial nº 1.642.310, que trata sobre a reparação por danos morais movida pela deputada Maria do Rosário ao também deputado Jair Bolsonaro.
A roda de diálogo foi mediada pela coordenadora do NUGEN, Roberta Graville, e contou com a análise da advogada e professora mestra em Direitos Humanos Elba Ravane, além da advogada e coordenadora da ONG Diversa, Paloma Raquel.
Participaram da discussão estudantes de Direito, Serviço Social, Administração Pública e Educação Física, além de egressas do curso de Serviço Social.
Sobre o caso
No Recurso Especial 1.642.310/DF, Bolsonaro tentava emplacar a tese da imunidade parlamentar – segundo a qual as declarações ofensivas estariam protegidas pelo fato de terem sido pronunciadas dentro do contexto da função.
Mas para a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, as manifestações de Bolsonaro não têm qualquer relação com a atividade de deputado federal. Para ela, é infundada a alegação de que é impossível a responsabilização de parlamentar por manifestações feitas no exercício da função.
Com isso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do deputado federal Jair Bolsonaro ao pagamento de indenização de R$ 10 mil em danos morais à deputada Maria do Rosário. A 3ª Turma também manteve a obrigação da publicação de retratação em jornal de grande circulação e na página oficial do deputado no Facebook.
Fonte: Portal Jota
