Responsabilidade da Igreja católica pelos abusos sexuais contra crianças e adolescentes cometidos por seus clérigos. Este é o tema do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de uma estudante do 9º período de direito do Centro Universitário Tabosa de Almeida, Asces-Unita. Apresentado nesta quarta-feira (03) para a banca avaliadora formada pelos professores Edmilson Maciel Jr. (Presidente da banca e orientador), Dr. Jan Grunberg e Dr. Marcos Jordão, o trabalho busca tratar dos casos de abusos sexuais contra menores cometidos por padres e a responsabilidade civil da Igreja Católica.

De acordo com a estudante Robejane Muniz, em sua apresentação será abordada a posição da Igreja (enquanto instituição) sobre os delitos cometidos por seus integrantes no Brasil, tendo em vista sua estrutura hierárquica e o dever de vigilância para com seus membros, assim como exercem seu papel respeitando os seus moldes de governo.

Robejane também explica que seu estudo apresenta argumentos suficientes que levam a crer não apenas a postura de omissão da Igreja Católica diante das denúncias de vítimas e da imprensa, como também de um possível acobertamento sobre os seus integrantes infratores, adotando como estratégia a remoção do padre por meio de licença médica e em seguida a transferência para outra diocese. Em muitos casos, padres condenados reincidiram seus delitos alguns anos depois quando atuavam em outras regiões.

A bacharelanda pondera ainda a importância que este tipo de estudo pode ter para a sociedade.  “O principal objetivo desta análise é poder contribuir para a punição do abuso sexual infantil no âmbito clerical, já que se trata de uma problemática de relevância social, não somente ligada a fé como também a saúde pública, tendo em vista o aumento de casos e as formas de reparação que não são visíveis à sociedade, como meio de punir padres penalmente e Igreja Católica civilmente. Nesse contexto, o uso da ferramenta jurídica em prol das vítimas de tais crimes”, explica.

Produzido de forma inédita no país, o TCC que foi realizado sob a orientação do Prof. Msc. Edmilson Maciel Jr, também contou com o apoio do professor Emerson de Assis. Segundo informações da própria monografia, foi abordada a responsabilidade no âmbito civil, com ênfase na responsabilização da instituição por possíveis danos causados por seus membros, em sua grande maioria padres agentes de abusos sexuais. O estudo abarca sob a ótica jurídica casos verídicos de abusos contra menores cometidos por padres brasileiros e como o direito brasileiro e jurisprudências se posicionam sobre a questão proposta.

O professor Emerson de Assis, que também é Mestre em Ciência Política e Doutorando em Direito, ambos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), acredita que o TCC abordou uma temática bastante relevante. “Durante muito tempo, a Igreja Católica preferiu esconder estes crimes, usando de sua grande influência. Dentro deste contexto de abertura promovido pelo Papa Francisco é importante e oportuna uma discussão jurídica sobre o assunto e a compreensão da responsabilização da entidade por tais atos. Também parabenizo a sua forma de abordagem e dedicação para a pesquisa, o qual resultou em um bom trabalho,” finaliza.

Um dos casos destacados no estudo ocorreu no Brasil entre os anos de 2001 e 2002. As informações ilustram a história de Tarcísio Tadeu Sprícigo, 54 anos, um Padre pedófilo condenado a 14 anos e 8 meses de reclusão. A sentença foi dada pela juíza Ana Maria Rosa Santana, de Anápolis/GO que o condenou por atentado violento ao pudor contra menores de 13 e 5 anos. Na época da condenação, o caso teve uma repercussão ainda maior após a polícia revelar o achado de um importante documento junto ao padre. O chamado “Diário de um pedófilo” retratava de forma detalhada todas as ações e crimes por ele cometidos. Ao citar casos como este, a monografia também alerta para o comportamento omisso do Estado do Vaticano diante dos casos apontados pela imprensa de um modo geral.  

Fonte: Marciel Muniz


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