Encerram-se na próxima segunda-feira (14/02) as inscrições gratuitas para o I Congresso Regional de Escolas Judiciárias Eleitorais a ser realizado na próxima semana no Recife. Estão entre os temas a serem apresentados durante o evento: A estruturação e perspectivas da Justiça Eleitoral, a concretização da Lei da Ficha Limpa e o Financiamento de campanhas. Integram a lista dos nove palestrantes confirmados, o professor da Asces, Dr. Walber Agra, o Ex-ministro do TSE, Fernando Neves e o Ministro do STF e TSE, Dias Tóffoli.

O evento acontecerá nos dias 17 e 18, das 8h às 18h, gratuitamente, no auditório do Fórum Ministro Arthur Marinho, na Sede da Justiça Federal de Pernambuco, localizada na Av. Recife, 6250, Jequiá. Os interessados devem acessar o endereço: www.ter-pe.gov.br. As vagas são limitadas.

A coordenação acadêmica do Congresso ficou a cargo da Escola do Judiciário Eleitoral, numa realização da EJE/PE e conta com o apoio da Justiça Federal de Pernambuco, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Tribunal Superior Eleitoral e TER/PE, além do patrocínio da OAB/PE.

Informações: (81) 4009.9323 / 9455, das 13h às 19h ou eje@ter-pe.gov.br.

Temas e palestrantes confirmados

· Balanço das Eleições 2010 – Min. Ricardo Lewandowski (Presidente do TSE)
· Estruturação e perspectivas da Justiça Eleitoral – Min. Henrique Neves da Silva (TSE)
· Extensão da concretização da Lei da Ficha Limpa – Des. Francisco Cavalcanti (Diretor da EJE-PE e Membro do TER/PE)
· Dilemas e aporias na propaganda eleitoral – Min. Joelson Dias (TSE)
· Eleições brasileiras e democracia representativa – Dr. André Ramos Tavares (Diretor da EJE-TSE)
· Reflexos no processo eleitoral da aplicação do art. 30-A da Lei 9.504/97 – Dr. Walber Agra (Vice-diretor da EJE-TSE)
· Limite da eficácia normativa das resoluções do TSE: a Lei 12.034/09 restringiu sua incidência? – Dr. Manoel Carlos (Secretário-geral da Presidência do TSE)
· Retrospectiva das ações eleitorais: avanços e recuos jurisprudenciais – Dr. Fernando Neves (Ex-Ministro do TSE e Advogado)
· O financiamento de campanha como mecanismo de contenção do abuso de poder nas eleições – Min. Dias Tóffoli (STF e TSE).


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