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Especialização em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário

DESCRIÇÃO

A proposta da especialização é oferecer uma visão global com a finalidade se compreensão acerca da dinâmica das relações de trabalho diante da nova realidade do mercado, principalmente após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Nesse sentido, há a necessidade de conhecimento da legislação e discernimento para avaliar as propostas de modernização da CLT, tanto na esfera do direito material quanto no âmbito do direito processual. Para o direito Previdenciário, o curso visa proporcionar aprimoramento do conhecimento jurídico, além de ampliar conhecimentos quanto à desenvoltura necessária para que o especialista possa atuar com segurança no ramo do Seguro Social, principalmente quando se vislumbra a atualização diante de uma possibilidade breve de Reforma da Previdência.

De certo, a busca dos empregadores pela redução de custos com as inovações do mercado de trabalho, os anseios dos trabalhadores diante da reforma trabalhista e a necessidade de adequação dessas duas esferas à uma previdência com alterações significativas justificam a importância da especialização. Assim, o primeiro momento tratará da análise do direito material trabalhista, vislumbrando a discussão sobre temas importantes do direito individual e coletivo, enquanto que no segundo momento se discutirá temas importantes de Processo do Trabalho e direito Previdenciário, adequando-os às novidades trazidas pelas reformas e buscando reflexões sobre assuntos polêmicos da atualidade.

PÚBLICO ALVO

Bacharéis em Direito que atuam ou tenham a pretensão de atuar nas áreas trabalhista e previdenciária e que possuam interesse em desenvolver e ampliar competências, buscando desempenho de suas funções, a eficácia nos negócios e melhores oportunidades de carreira, principalmente pela oportunidade de atualização após a reforma trabalhista e diante da possibilidade de reforma previdenciária.

NÚMERO DE VAGAS

30 vagas.

LOCAL, HORÁRIO E DURAÇÃO DO CURSO

Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita) – Campus I.

Sábado, (8h às 17h) em encontros quinzenais.

Duração: 18 meses.

Previsão de início: 6 de abril de 2019

RESULTADOS ESPERADOS

Ao fim do curso, o aluno estará apto a:

  • Criar mecanismos de interpretação da legislação de acordo com as inovações das áreas de Trabalho e Previdenciário.
  • Desenvolver a prática nas esferas administrativas e judiciária de forma especializada nas áreas estudadas.
  • Emitir pareceres jurídicos quanto aos temas abordados.
  • Realizar advocacia preventiva nas áreas de Trabalho e Previdenciário.

DIFERENCIAIS 

  • Aulas expositivas e presenciais;
  • Possibilidade de atualização diante das reformas trabalhista e previdenciária;
  • Corpo docente especializado;
  • Conteúdo diferenciado e inovador;
  • Descontos para ex-alunos e parceria com a OAB Caruaru

CONTEÚDO

DIREITO DO TRABALHO:Visão Estrutural do Contrato de Emprego

Sujeitos do Contrato de Trabalho: Empregado e Empregador: conceito, caracterização e espécies. Terceirização no Direito do Trabalho

Jornada de Trabalho

Cessação do contrato de emprego: efeitos

Responsabilidade Civil nas Relações de Trabalho

Dano Moral Coletivo e responsabilidade no Trabalho escravo.

Negociação Coletiva: Níveis de negociação. Negociação após a Reforma Trabalhista. Instrumentos normativos de negociação.

Atuação dos Sindicatos pós Reforma Trabalhista. Efeitos da não obrigatoriedade da contribuição sindical.

PROCESSO DO TRABALHO:

Teoria geral do Processo do trabalho.

Aspectos práticos da audiência trabalhista.

Recursos no Processo do Trabalho.

Execução Trabalhista com ênfase na Reforma Trabalhista.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Análise do Regime Geral diante da Reforma Previdenciária.

Repercussão dos Benefícios Previdenciários no Contrato Individual de Trabalho.

Requerimento Administrativo de Benefícios.

Plano de Custeio da Seguridade Social e Princípios Constitucionais Relativos ao Custeio.

Arrecadação e Fiscalização das Contribuições Sociais.

Parcelamento, Restituição e Compensação de Créditos Previdenciários.

Decadência e Prescrição Previdenciárias.

Isenção e Imunidades Previdenciárias.

Recurso Administrativo do Contribuinte.

Execução das Contribuições Sociais.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

CRONOGRAMA DE AULAS

O cronograma de aulas será disponibilizado na página do curso cerca de 30 dias antes do início das aulas. Recomenda-se realizar a reserva de hotéis e compra de passagens (aérea ou terrestre) apenas uma semana antes do início das aulas.

SISTEMA DE AVALIAÇÃO

Para obter o certificado ao final do programa, o participante deve ser aprovado:

  • No Trabalho de Conclusão de Curso;
  • Nas provas e trabalhos realizados ao longo de cada disciplina, obter a média de aprovação 7,0 (sete), em uma escala de zero a dez;
  • Frequência mínima em 75% das aulas ministradas em cada disciplina.

OBSERVAÇÃO: O curso poderá ter data de início modificada caso a turma não preencha o número mínimo de vagas.

Pré-Inscrição

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