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O que é o Fies?

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), criado pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, é uma ação do Ministério da Educação que financia cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O que é o P-Fies?

O P-Fies é o Programa de Financiamento Estudantil, destinado à concessão de financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação. As condições de concessão do financiamento ao estudante serão definidas entre o agente financeiro operador do crédito (banco), a instituição de ensino superior e o estudante.

Quais são as condições de financiamento para novos contratos na modalidade do Fies?

Os financiamentos concedidos com recursos do Fies, para estudantes com renda familiar per capita de até 3 salários mínimos, neste segundo semestre de 2018 terão taxa real zero de juros.

Durante o curso, o estudante financiado deve pagar mensalmente, o valor da coparticipação, que corresponde a parcela dos encargos educacionais não financiada, diretamente ao agente financeiro.

Após a conclusão do curso, o estudante realizará a amortização do saldo devedor do financiamento de acordo com a sua realidade financeira, ou seja, a parcela da amortização será variável de acordo com a renda e nos casos de o estudante não ter renda, será devido apenas o pagamento mínimo.

Qual é o percentual máximo do valor do curso financiado na modalidade do pelo Fies?

O percentual de financiamento dos encargos educacionais será definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita em reais e o encargo educacional cobrado pela instituição de ensino superior (IES) em reais, observando a fórmula abaixo:

f=100% -{ [(16% + 0,02%*RFPC)*RFPC + a*m] / m}*100%

em que,

RFPC = Renda Familiar Mensal Bruta Per Capita em reais;
a = percentual relativo ao encargo educacional que variará por curso de determinada instituição de ensino de acordo com a nota atribuída pelo Conceito de Cursos (CC).
m = encargo educacional cobrado pela IES em reais.

A renda familiar mensal bruta per capita de que trata este artigo será calculada na forma do art. 7º da Portaria Normativa nº 10, de 30 de abril de 2010.

Considera–se encargo educacional a parcela mensal da semestralidade ou anuidade escolar cobrada pela IES do estudante no âmbito do FIES. § 3º O percentual de financiamento (f) não poderá ser inferior a 0%.

O coeficiente "a" da fórmula explicitada no caput será, à exceção do curso de Medicina, de 1,5% para cursos de CC igual a 5, 3% para cursos de CC igual a 4 e 4,5% para cursos de CC igual a 3.

Especificamente para o curso de Medicina, o coeficiente "a" da fórmula explicitada no caput será de 0,5% para cursos de CC igual a 5, 1,0% para cursos de CC igual a 4 e 1,5% para cursos de CC igual a 3.

Se o curso de determinada IES tiver CC nulo (sem avaliação) ou menor que 3, será atribuída a nota do Conceito Preliminar do Curso (CPC) desde que esta seja igual ou superior a 3 e tenha data de publicação posterior ao CC.

Se o curso de determinada IES tiver CC e CPC nulos (sem avaliação) ou menores que 3, será atribuída a nota 3.

Existe um percentual mínimo de financiamento na modalidade do pelo Fies?

Não. Existe valor mínimo a ser financiado de R$ 50,00 (cinquenta reais) por mês. O percentual de financiamento dos encargos educacionais será definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita e do encargo educacional.

Quais são os critérios adotados pela Secretaria de Educação Superior (SESu) para seleção das vagas ofertadas no processo seletivo do Fies e do P-Fies referente ao segundo semestre de 2018?

As vagas ofertadas no processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2018 foram selecionadas de acordo com critérios técnicos, objetivos e impessoais, observando o disposto no art. 13 da Portaria Normativa nº 536, de 06 de junho de 2018.

Confira mais perguntas e respostas no site do FIES

O que é aditamento?

Aditamento é a renovação semestral do contrato do Fies. É obrigatório semestralmente para todos os contratos do Fies. O aditamento pode ser (simplificado ou não simplificado). A não realização do aditamento pelo estudante poderá ser entendida como desistência do financiamento pelo FNDE e terá sob pena o encerramento do contrato.

Aditamento Simplificado:

É o aditamento renovado diretamente pela IES e pelo estudante, sem a necessidade de finalização no agente financeiro;

Aditamento Não Simplificado:

É necessário que o estudante compareça a IES para a assinatura e retirada da DRM (documento de regularidade de matrícula) neste documento constará o prazo para comparecimento ao banco juntamente com o fiador do contrato.

Dúvidas:

Com o aditamento, que é a renovação semestral do Fies, o estudante obtém a liberação dos valores dos semestres seguintes.
O primeiro passo é entrar no site Sisfies: http://sisfiesportal.mec.gov.br/, no módulo de Aditamento. Aparecerá então uma tela onde terá de colocar seu CPF, a sua senha, e o código de verificação. Caso tenha esquecido a senha, clique em "Esqueci minha senha" e ela irá para o email cadastrado na inscrição.

Obs: Se a faculdade ainda não iniciou o processo o site gerará a mensagem: Aditamento não iniciado pela CPSA. Neste caso informe-se com a sua CPSA para saber quando ele será iniciado.
É importante destacar que o processo de aditamento começa com a IES informando os valores no site. Após isso o estudante terá até 20 dias para validar o que foi informado pela IES, caso esteja correto, para que o aditamento possa ter prosseguimento. Caso esteja incorreto algum dado leia o item rejeição abaixo.

Rejeição: confira cuidadosamente os valores e dados informados pela IES. Caso alguns dados estejam INCORRETO (S), marque NÃO na pergunta: "Os valores da semestralidade, o turno, a duração regular e o total de semestres já concluídos do curso estão corretos?
Utilize a opção de REJEITAR o aditamento conforme a imagem abaixo: Após a rejeição, comunique o fato à CPSA e peça para reiniciarem seu aditamento já com as devidas correções.

Caso estejam corretas as informações, coloque SIM na resposta e valide o Aditamento.

Após a validação o Sisfies, fará a indicação do tipo de aditamento, (Simplificado ou Não Simplificado). Encaminhe-se então à IES para que seja finalizado o aditamento.
Caso seja Simplificado o aditamento é finalizado com sucesso.
Caso seja Não Simplificado a IES entregará o Documento de Regularidade de Matrícula (DRM) que precisa ser levado ao agente financeiro para que possa ser finalizado.

Atenção: no aditamento Não Simplificado é obrigatória a presença do Fiador (caso o contrato possua este tipo de garantia) Cônjuge do fiador (para fiador casado) e do próprio estudante para assinatura do Termo Aditivo no agente financeiro. O Sistema do MEC é que define se o aditamento será Não Simplificado

Originais e cópias do ESTUDANTE e GRUPO FAMILIAR.

  • RG e CPF;
  • Certidão de Nascimento e/ou Casamento;
  • Comprovantes de Renda e Residência;
  • Certificado de conclusão do Ensino Médio para estudantes concluintes até 2009. Os estudantes que concluíram a partir de 2010 é necessário apresentar um documento que comprove a participação no ENEM;
  • Para membros do grupo familiar menores de 18 anos, somente a cópia da certidão de nascimento e RG;
  • Declaração de União Estável com firma reconhecida (para casamentos não legalizados);
  • Certidão de Óbito (pai, mãe ou cônjuges falecidos);
  • Comprovante de Inscrição do FIES (realizado no site SISFIES)

ESPECIFICAÇÕES DE CADA DOCUMENTO ACIMA:

COMPROVANTE DE RESIDENCIA:

Deverá ser apresentado comprovante de residência individual (ATUALIZADO), em nome de cada membro do grupo familiar.

Caso algum dos membros não possua comprovante de residência, este deverá apresentar uma declaração de moradia registrada em cartório.

Para imóvel locado, apresentar o contrato e os 03 últimos recibos registrados em cartório. Para casa cedida apresentar declaração assinada pelo proprietário registrada em cartório. Caso algum dos membros não possua comprovante de residência, este deverá apresentar uma declaração de moradia registrada em cartório.

COMPROVANTE DE RENDIMENTOS:

  • ASSALARIADOS – Os três últimos contra cheques.
  • AUTÔNOMOS - Decore dos três últimos meses(Original) ou Declaração de IRPF do ano vigente.
  • APOSENTADOS E PENSIONISTAS - Extrato bancário dos três últimos meses, Declaração do órgão previdenciário a que estiver vinculado o beneficiário, contendo o valor mensal recebido, Extrato de pagamento do último mês emitido pela internet no endereço http://www.mpas.gov.br.
  • RENDIMENTOS ALUGUEL/ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimento

Na circunstância de algum membro não ter renda, este deverá apresentar a CTPS e uma declaração registrada em cartório onde conste que não possui rendimentos.

Como faço para pedir a transferência?

Você faz o pedido pelo site Sisfiesportal no módulo de aditamento na opção transferência. As faculdades de origem e de destino têm cinco dias cada uma para validar a transferência. A faculdade de destino não é obrigada a aceitá-lo com o Fies.

Posso transferir de curso quantas vezes e qual o prazo máximo para fazer a transferência de curso?

A mudança de curso pode ser feita uma única vez, durante todo o tempo de utilização do Fies, e terá de ser feita até 18 meses passados do início do semestre de contratação, não importando o dia da assinatura. Contratos assinados no 1º semestre, o prazo começa a contar a partir de 01 de Janeiro, e para o 2º semestre, a partir de 01 de Julho. A transferência de faculdade sem mudança de curso pode ser feita a qualquer tempo.
Na transferência de IES o estudante realiza a transferência acadêmica pagando a primeira matrícula, Após realizar a renovação e vier o repasse para a instituição o valor é imediatamente ressarcido ao estudante.

Suspensão do Fies

Regulamentação:

Todo estudante beneficiário do Fies tem direito a fazer a Suspensão (trancamento) do Fies. Esta suspensão só pode ser feita uma única vez e por até dois semestres consecutivos.

O procedimento para a Suspensão de todos os contratos é o seguinte:

1) O estudante solicita no site: sisfiesportal.mec.gov.br/, a suspensão e avisa para a CPSA sobre esse pedido;
2) A CPSA tem de validar a suspensão em até 5 dias;
3) Caso não seja validada a suspensão dentro do prazo, o processo terá de ser novamente iniciado.

Renovação do Fies:

Agora é condicionada ao pagamento dos juros trimestrais e a idoneidade cadastral do fiador. De acordo com a portaria 20 de 16/08/2013, a renovação do Fies (aditamento) só poderá ser feita caso o estudante esteja em dia com o pagamento das parcelas trimestrais de juros do Fies. E para os contratos que tem a garantia de fiança convencional, o fiador terá de ter idoneidade cadastral.

Essa alteração na lei valerá tanto para o aditamento Simplificado quanto para o aditamento Não Simplificado, ou seja, em alguns casos não será nem ao menos permitido emitir o DRM (Documento de Regularidade de Matrícula) no site Sisfies, até a regularização da pendência.

Quer saber mais sobre este setor?

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